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Alckmin veta multa de até R$ 980 para quem joga lixo na rua

Da Redação ·





SÃO PAULO, SP, 16 de julho (Folhapress) - Jogar lixo nas ruas não implicará multa em São Paulo. Ao menos, por enquanto. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o projeto de lei que proibia a prática em todo o Estado e previa a aplicação de multa de até R$ 980 para quem ignorasse as regras. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje.

A ideia era do deputado Rogério Nogueira (PDT). Segundo o texto, quem fosse flagrado arremessando por aí volumes equivalentes ao tamanho de uma latinha teria de desembolsar R$ 157. Para volumes com até um metro cúbico, a multa subiria para R$ 392 e, acima disso, chegaria a R$ 980. Se houvesse reincidência em qualquer caso, o valor dobraria.

Ainda de acordo com a proposta, quando o lixo partisse de um veículo, o responsável por fiscalizar a regra teria de "lançar a multa para aquele veículo". Pedestres, por sua vez, seriam abordados e autuados imediatamente. Caberia a agentes de limpeza, guardas municipais e policias militares assegurar o cumprimento da lei.

Para justificar a medida, o deputado afirmou no texto que se tratava de uma forma de conscientizar a população e enfrentar um dos maiores problemas no mundo.

No veto, o governador afirma que o projeto é inconstitucional. É papel do município, acrescentou ele no texto, definir essas regras. Procurado pela reportagem, o deputado Rogério Nogueira (PDT) não havia sido localizado até o horário da publicação.
 

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