Promotoria responsabiliza bombeiros e isenta prefeitura no caso Kiss

Por Felipe Bächtold SÃO PAULO, SP, 15 de julho (Folhapress) - O Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou hoje que vai propor uma ação contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros por atos de improbidade administrativa envolvendo a concessão de licenças para a boate Kiss, em Santa Maria, onde ocorreu um incêndio em janeiro que provocou 242 mortes.

A Promotoria também apurou a atuação da prefeitura no caso e decidiu isentar todos os servidores do município, incluindo o prefeito, Cezar Schirmer (PMDB).

A principal irregularidade detectada pelos promotores na atuação dos bombeiros foi o uso de um sistema de informática para a concessão de licenças a estabelecimentos comerciais da cidade.

A ferramenta, chamada de SIG-PI (Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio), gerava planos de prevenção de incêndio que dispensavam a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de um arquiteto ou engenheiro habilitado.

O projeto era gerado de maneira automática no sistema após serem informados na ferramenta dados do imóvel, como metragem e quantidade de portas.

Para os promotores, esse sistema foi usado de maneira indiscriminada e aumentou subitamente a quantidade de edifícios com documentação regularizada nos registros oficiais. Também gerou uma elevação no volume arrecadado com taxas. A investigação apontou ainda que o SIG-PI não levava em conta leis municipais de segurança.

Os quatro oficiais responsabilizados pelos promotores são: Altair Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. A reportagem não conseguiu contato com esses oficiais até o início da noite de hoje.

A improbidade administrativa ocorre quando um agente público comete um ato que contraria os princípios da boa gestão pública ou obtém vantagem no cargo. Em caso de condenação, pode haver perda da função ou pagamento de multa.

Prefeitura

O Ministério Público afirma que o município falhou no caso da boate Kiss por falta de comunicação entre a Secretaria das Finanças e a da Mobilidade Urbana.

A investigação da Promotoria apontou que a pasta das Finanças concedeu um alvará para a casa noturna com base em uma norma, enquanto a Mobilidade Urbana decidiu negar um pedido de reforma no imóvel com base em outra legislação. Mas os promotores afirmam que não houve nenhuma ilegalidade cometida pelos servidores do município.

"A questão de prevenção é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros", disse a promotora Ivanise de Jesus.

Na esfera criminal, oito suspeitos já são réus na Justiça de Santa Maria.

Oito bombeiros também podem responder a processo na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar (a PM gaúcha) investigou a atuação deles e os responsabilizou em junho por falhas em inspeções da casa noturna.