Alta comissária da ONU defende asilo político a Edward Snowden

LONDRES, REINO UNIDO, 12 de julho (Folhapress) - A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saiu hoje em defesa de Edward Snowden. Ela afirmou que o ex-técnico da CIA tem direito a pedir asilo político e não se entregar aos Estados Unidos.

As declarações representam um novo desgaste político para o governo do presidente dos EUA, Barack Obama, que exige que Snowden se entregue para ser julgado no país.

O ex-técnico da CIA denunciou a existência do Prism, um sistema de espionagem que coletou dados em todo o mundo para Washington.

Ele está retido num aeroporto de Moscou e já fez pedido de asilo a diversos países. No entanto, os EUA cancelaram seu passaporte e têm pressionado outros países a bloquear o espaço aéreo para impedir sua saída da Rússia.

"Sem prejulgar a validade de qualquer dos pedidos de asilo apresentados por Snowden, eu apelo a todos os Estados para que respeitem o direito internacionalmente garantido de buscar asilo", afirmou Navi Pillay, em Genebra (Suíça).

"O caso de Snowden tem demonstrado a necessidade de proteger pessoas que divulgam informações sobre assuntos ligados aos direitos humanos, assim como a importância de garantir o respeito ao direito à privacidade", acrescentou.

A alta comissária da ONU lembrou que o direito a asilo político está previsto no artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos e no artigo 1º da convenção das Nações Unidas sobre refugiados.

Pillay caracterizou o escândalo de espionagem revelado por Snowden como uma ameaça aos direitos individuais.

"As pessoas precisam ter confiança de que suas comunicações pessoais não estão sendo vigiadas pelo Estado. Os direitos à privacidade, ao acesso a informações e à liberdade de expressão estão ligados de perto", afirmou.

"As legislações nacionais têm que garantir vias para que as pessoas que denunciam violações de direitos humanos possam expressar suas preocupações sem medo de represálias".

O relator especial da ONU Martin Scheinin também cobrou garantias de proteção a pessoas que divulguem informações que contribuam para a defesa dos direitos humanos.

O Brasil já anunciou que apresentará um protesto contra os EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.