Modelo de gestão de direitos aprovado no Congresso é inviável, diz entidade

Por Matheus Magenta

SÃO PAULO, SP, 12 de julho (Folhapress) - A superintendente do Ecad (entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais sobre obras sonoras no país), Glória Braga, afirma que as mudanças na gestão dos direitos autorais aprovadas pelo Congresso nesta semana são temerárias e inviáveis.

Braga diz que o Ecad não teme qualquer fiscalização, mas critica a "intervenção estatal" prevista no texto -que estabelece que o governo deve fiscalizar a entidade. Os artistas pleiteiam a criação de um instituto para tal fim, mas a ideia está em estudo na Presidência.

"É supersaudável que os artistas discutam e se organizem para fazer as mudanças. Mas houve uma pressa nessa aprovação. Não tivemos o debate central, se queremos o Estado intervindo ou não nessa atividade, e nós ainda corremos o risco de perder arrecadação", diz, em referência a uma emenda que isentava a cobrança, por parte do Ecad, de festas promovidas por templos religiosos e entidades filantrópicas. A emenda feita na Câmara foi derrubada pelos senadores.

"Esse projeto não traz nenhuma garantia de manutenção ou de aumento dos valores arrecadados hoje. Acho que até pode cair. Primeiro pela confusão que vai ser e segundo pelo tempo que a regulamentação pode levar. Por exemplo, a lei entra em vigor e o regulamento não está pronto. As pessoas podem não querer pagar enquanto tudo não se resolver", diz Braga.

Segundo ela, uma das únicas certezas que se tem a partir do projeto de lei, que deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 15 dias, é o aumento de despesas.

O texto diz que agora todos os chamados "usuários", como rádios, academias, bares e outros locais com execução pública de música, devem publicar em seus sites ou em local público de fácil acesso a lista de obras executadas.

"Pensemos em uma academia de Santana de Paranaíba. Quem vai captar ou a informação? Numa reunião com o senador Humberto Costa (PT-PE), ele respondeu uma coisa e o assessor dele, outra. A pergunta é: o que vai ser feito com isso? Criam problemas pro usuário. Qualquer aumento de despesa para ele é um problema", afirma Braga.

O centro da discussão sobre as mudanças na gestão de direitos autorais está no controle do Ecad, movimento crescente na classe artística. Entre 2007 e 2012, a entidade distribuiu R$ 470 milhões para mais de 100 mil titulares de direitos. O montante representa um aumento de 35% em relação a 2007, quando foram repassados R$ 349 milhões para, em valores atuais.

A votação do projeto no Senado, na semana passada, chamou a atenção pela quantidade de artistas presentes, em sua maioria favoráveis à aprovação, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown.

Mudanças

O projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece uma série de mudanças na gestão coletiva de direitos autorais relativos à música.

Entre elas mandato fixo para os dirigentes das associações que formam o Ecad, ampliação do repasse para os detentores dos direitos (de 75% para 85%) e a independência para cada uma das associações defina o preço a ser cobrado pela execução da obra.

Em março passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou o Ecad e seis associações de músicos que o integram por formação de cartel e abuso de posição dominante.

A representação contra o Ecad foi feita pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) em 2010. Segundo ela, o Ecad e as associações de artistas praticavam cartel ao impor preços de forma abusiva por meio da fixação conjunta dos valores.

"O repertório das associações é um grande condomínio. Cada associação vai fixar um preço mesmo se tratando da mesma obra? Seria inviável. Mas o texto determina que as associações devem estabelecer e unificar o preço de seus repertórios junto ao ente arrecadador. Não conseguimos entender o que mudou", diz Braga.