Acusados de matar juíza serão transferidos para o Rio

A Justiça do Rio determinou a transferência de dois oficiais da Polícia Militar acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em agosto de 2011, do presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, para a penitenciária Bangu 1, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, o tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente PM Daniel Santos Benitez Lopes deverão ser transferidos a partir do dia 31 de julho. A ordem atende a pedido da defesa dos réus, que alegaram cerceamento de defesa em virtude da distância. O Ministério Público do Rio informou que vai recorrer da decisão.

"Não há dúvida e todos têm certeza de que ocorreu uma tragédia com o assassinato da vítima. Mas é preciso em todas essas hipóteses sem exceção conferir aos acusados o direito constitucional de se defenderem com livre acesso aos seus advogados, sob pena de macular o trabalho prudente que vem sendo realizado neste processo. Pensar diferente seria regar uma semente de nulidade", considerou o juiz na decisão.

Os réus ainda não foram julgados. Inicialmente, eles estavam presos no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Porém, de acordo com Simão, eles foram transferidos para Porto Velho, sem prévia comunicação ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói. Os advogados dos réus vêm reiteradamente reclamando das consequências da transferência e também peticionaram à Vara de Execuções Penais federal, mas os pedidos foram negados.

"Embora possível a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (artigo 52 da Lei de Execução Penal), imperioso prestigiar a cautela. Não se pode sobrepor a conveniência do Estado a obstar Princípios Constitucionais que se constituem em Direitos e Garantias Fundamentais, estes não apenas pautam, mas restringem a atuação estatal contrária à liberdade individual: a ampla defesa e o contraditório", assinala trecho da decisão.

O magistrado ressaltou a distância entre o Rio, Estado de residência dos réus, e Rondônia. "É público e notório que pernoitar em um avião no Rio de Janeiro e amanhecer na Europa ou na América do Norte e do Sul é mais fácil do que, do mesmo ponto inicial, chegar ao lugar onde os acusados se encontram presos".

Cinco PMs condenados

A juíza Patrícia Lourival Acioli, então titula da 4ª Criminal de São Gonçalo, foi executada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, em 11 de agosto de 2011. Dos 11 PMs denunciados pelo crime, cinco já foram condenados pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói.

No dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, que confessou o crime espontaneamente, foi condenado a 21 anos de reclusão.

Os jurados do Tribunal do Júri de Niterói condenaram, no dia 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares: Jefferson de Araújo Miranda, a 26 anos; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão. No dia 16 de abril, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão.