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Paraguai não chega a acordo sobre estado de exceção

Da Redação ·

A Câmara dos Deputados e o Senado do Paraguai não entraram num acordo hoje sobre a promulgação de uma lei que declara estado de exceção no norte do país. A lei serviria para que militares se incorporem à busca e captura do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP).

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O grupo se dedica, desde 2008, à realização de sequestros extorsivos. Mas, além disso, já instalou armadilhas com explosivos, incendiou um posto militar e é suspeito de assassinar quatro pessoas que trabalhavam numa fazenda no departamento (Estado) de Concepción, norte do país.

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O presidente Fernando Lugo apresentou ontem ao Congresso um projeto de lei estabelecendo estado de exceção em cinco dos 17 departamentos por 60 dias. A maioria do Senado recusou a proposta de Lugo, mas aprovou outro projeto, de autoria do opositor Marcelo Duarte, do Partido Pátria Querida, reduzindo o estado de exceção para 30 dias. O documento foi analisado nesta sexta-feira em sessão extraordinária pelos deputados e embora tenha conseguido aprovação geral, recebeu duas emendas, razão pela qual voltou ao Senado, que talvez analise o documento na terça-feira.

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As emendas sugerem que o grupo de militares e policiais seja comandado por um general da ativa, saindo da alçada do ministro do Interior, e que nenhuma pessoa que cometa crimes ou tenha ordem de prisão nos departamentos de San Pedro, Concepción, Amambay, Alto Paraguay e Villa Hayes possa deixar o país. O deputado Oscar Tuma, do partido opositor União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace), disse em entrevista à imprensa que Lugo "enviou um projeto com deficiências, então fizemos uns ajustes imprescindíveis".

O senador Albel Gustella, da Unace, lamentou a suposta perda de tempo porque "na análise sobre se a lei será promulgada ou não, se passam os dias, e os membros do EPP podem sair do país". "Lugo, como presidente, está habilitado constitucionalmente a envolver os militares com um simples decreto", acrescentou. Mas Emilio Camacho, assessor legal do palácio do governo esclareceu que "queremos que os legisladores se envolvam totalmente nesta iniciativa de prender os integrantes do EPP".