O capítulo dedicado ao Brasil do relatório 2013 da Anistia Internacional, lançado nesta quarta-feira, destaca que, em 2012, continuou alta a incidência de crimes violentos, torturas e outras violações de direitos humanos cometidos no País, sobretudo por agentes do Estado. Para embasar a conclusão, o documento lista uma série de episódios, entre eles o aumento do número de homicídios e a desocupação da comunidade do Pinheirinho, no Estado de São Paulo; a constatação de torturas contra detentos e condições degradantes em presídios do Amazonas; e a continuidade da atuação de milícias (formadas por policiais corruptos) em diversas favelas do Rio de Janeiro. Por outro lado, a ONG também tece elogios a recentes avanços nessa área, como a instalação da Comissão Nacional da Verdade e políticas de redução da pobreza.
No item segurança pública, o relatório diz que "os Estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas. Jovens negros do sexo masculino constituíram um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do País". O documento critica a continuidade do emprego das expressões "auto de resistência" ou "resistência seguida de morte" pelos Estados de São Paulo e do Rio para registrar homicídios cometidos pela polícia. Também comparou o aumento da quantidade de assassinatos em São Paulo em 2012 com a queda deste tipo de crime no Rio. Porém, o documento cita que milícias permanecem controlando favelas e ameaçando cidadãos em comunidades carentes cariocas.
No quesito tortura, a Anistia diz que constatou, em vistoria em presídios amazonenses em março de 2012, presos mantidos em "celas fétidas, superlotadas e inseguras. Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos. A maioria dessas denúncias envolvia policiais militares do Estado".
O relatório cita ameaças e assassinatos de ativistas rurais, líderes comunitários e defensores dos direitos humanos em vários Estados. Também lista ameaças de remoções forçadas de comunidades indígenas e quilombolas por fazendeiros ou "projetos de desenvolvimento", como a construção de hidrelétricas na Amazônia. Em relação ao direito à moradia, a ONG afirma que moradores de favelas estão sofrendo remoções forçadas devido a obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No item direito das mulheres, a Anistia critica decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos alegando que elas seriam "trabalhadoras do sexo". O documento registra que a sentença foi revogada depois pelo STJ, após críticas.
O País foi elogiado no quesito combate à impunidade, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade e ações penais movidas pelo Ministério Público Federal contra agentes da ditadura militar, acusados de sequestrar desaparecidos políticos.
Para Atila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil, o aparato legal do País é favorável à defesa dos direitos humanos. O problema está na aplicação prática das leis. "Vivemos um déficit de justiça. Pessoas que têm seus direitos humanos violados seguem desamparadas. E o Estado, que deveria proteger as vítimas, muitas vezes contribui com essas violações. Nossa democracia jamais será completa com desrespeito aos direitos humanos".
Outro lado
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o programa "São Paulo contra o Crime", anunciado nesta quarta, prevê contratação recorde para o efetivo das polícias Civil e Técnico-Científica e o estabelecimento de metas de redução dos principais indicadores de criminalidade: homicídio, latrocínio, roubo e furtos de veículos. Sobre a reintegração de posse do Pinheiro, a pasta afirmou que a Polícia Militar foi requisitada pelo Judiciário. Em relação à terminologia "auto de resistência", a Secretaria disse que foi alterada em janeiro deste ano.
O mesmo foi informado pela Secretaria de Segurança do Estado do Rio. Em relação às milícias, a secretaria informou que, em seis anos, 788 milicianos foram presos.
O governo do Amazonas não se manifestou sobre as torturas relatadas em presídios do Estado.
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