Servidor municipal que não declarar bens terá pagamento suspenso

Por Evandro Spinelli e Rogério Pagnan

SÃO PAULO, SP, 22 de maio (Folhapress) - A Prefeitura de São Paulo vai suspender o pagamento do salário do servidor que deixar de apresentar declaração de bens todos os anos.

Decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) publicado hoje no "Diário Oficial" da Cidade estabelece que a declaração de bens deverá ser feita, a partir de agora, por um sistema eletrônico disponível na intranet da prefeitura.

A declaração terá de ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. Excepcionalmente, neste ano o prazo terminará em 30 de junho.

Todos os 155 mil servidores terão de entregar a declaração de bens pelo sistema. O decreto, no entanto, estabelece que as pessoas que estejam dispensadas de fazer a declaração do Imposto de Renda poderão entregar a lista de bens em papel.

Entre os bens a serem listados estão imóveis, carros, dinheiro, dinheiro no Brasil e no exterior, joias e obras de arte em nome do servidor, de seu cônjuge, filhos e outras pessoas que dependam economicamente dele.

Com essa base de dados, a Controladoria-Geral do Município pretende identificar enriquecimento ilícito por parte de servidores, o que pode indicar corrupção.

Com isso, acredita o controlador-geral Mário Vinicius Spinelli, será possível evitar casos como o de Hussain Aref Saab, ex-diretor do departamento que aprovava plantas de empreendimentos imobiliários e que adquiriu 106 imóveis avaliados em R$ 50 milhões no período em que esteve no cargo, como a Folha de S.Paulo revelou em maio de 2012.

A CGM já cruzou a lista de funcionários da prefeitura com a base de dados do cadastro de imóveis na cidade para a cobrança de IPTU e identificou 813 servidores que levariam ao menos 30 anos economizando 60% de seus salários brutos para amealhar esse patrimônio.

A maioria desses servidores nunca entregou a declaração de bens, que já é exigida anualmente. Outros entregaram, mas omitindo parte ou todos os seus bens. A fraude é considerada crime de improbidade administrativa.

Na relação consta um servidores que precisaria de 576 anos para adquirir os imóveis. Há o caso de um funcionário que, com salário de R$ 3 mil, tem mais de R$ 6 milhões em imóveis, isso considerando o valor venal usado para cobrar o IPTU, que corresponde a cerca de 30% do valor de mercado do imóvel.

Todos eles passarão por uma investigação preliminar. Caso haja indício de enriquecimento ilícito, será aberta uma sindicância patrimonial, que pode levar à demissão do servidor e a ações judiciais por improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

A CGM também prepara outras ações para investigar os servidores, como a atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União e a associação dos cartórios do Estado de São Paulo para uso de outras bases de dados, como o registro de imóveis em outras cidades e o cadastro nacional de veículos.