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Conselho Constitucional aprova lei do casamento gay

Da Redação ·

SÃO PAULO, SP, 17 de maio (Folhapress) - O Conselho Constitucional da França validou hoje a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais gays, que já havia sido aprovada pelo Parlamento. O presidente socialista François Hollande anunciou que promulgará a lei amanhã. Os grupos opositores à lei, que contam com o apoio de grande parte da oposição de direita e da Igreja Católica, preparam uma grande manifestação no dia 26 de maio. O anúncio do Conselho coincidiu com o dia mundial da luta contra a homofobia, durante o qual foram divulgadas pesquisas sobre a persistência de situações de discriminação dos homossexuais em muitos países da Europa. "Agora que o texto será promulgado, peço que todos estejam conscientes de suas responsabilidades. Ocorreram protestos, mas hoje é a lei e todos têm que respeitá-la", disse Hollande. "Tenho confiança, sei que esta lei, que vai conceder um novo direito sem tirar outro de ninguém, será considerada em alguns meses uma lei de consenso, de reconciliação e de progresso", acrescentou. A França é o 14º país a legalizar o casamento homossexual e o nono da Europa, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Dinamarca. Razões O Conselho emitiu seu parecer em resposta a um recurso apresentado pela oposição para impedir a promulgação da lei, aprovada pelo Parlamento no dia 23 de abril. A instância considerou que o casamento homossexual é uma decisão que cabe aos legisladores e "não contradiz nenhum princípio constitucional". Embora as legislações anteriores tenham "encarado o casamento como a união de um homem e uma mulher", a modificação desta percepção não afeta "os direitos e as liberdades fundamentais, a soberania nacional ou a organização dos poderes públicos", considerou a instituição. Ao mesmo tempo em que validou totalmente a lei, o Conselho também ressaltou que o direito de adotar não significa o "direito a um filho" e que qualquer autorização de adoção deverá respeitar o princípio do "interesse da criança". A porta-voz dos opositores à lei, Frigide Barjot, considerou que a sua aprovação significa uma "revolução institucional" e manifestou dúvidas sobre "a independência dos juízes do Conselho Constitucional".  

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