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Câmara discute a criação de Carajás e Tapajós

Da Redação ·

A Câmara está na iminência de permitir a criação de mais dois Estados no País. Carajás e Tapajós podem surgir retirando a região sul e sudeste do Pará e a divisa do Estado com o Amazonas. Na noite de quarta-feira passada, os deputados aprovaram requerimentos para votar em regime de urgência os dois projetos prevendo a realização de plebiscito nos municípios envolvidos, passo decisivo no processo de formação dos Estados.

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A decisão dos parlamentares sinaliza para a aprovação dos projetos. Pelas regras na Câmara, é mais difícil conseguir o regime de urgência - mínimo de 257 votos a favor com registro nominal, do que aprovar esse tipo de projeto, com maioria simples e sem exigência de registro de votos. Os projetos de decreto legislativo, já aprovados pelos senadores, podem entrar na pauta na última semana de abril. Concluída a votação na Câmara, os projetos serão promulgados, sem a necessidade de sanção do presidente da República.
 

Caso sejam aprovados, os plebiscitos serão marcados para o ano que vem. Se o resultado da consulta popular for positivo, um projeto de lei complementar terá de ser votado para disciplinar a forma de criação dos Estados. A votação na quarta-feira passada foi apertada e os projetos passaram quase no limite de votos. O plebiscito para Carajás teve 261 votos, 4 a mais do que o mínimo, com 53 votos contrários e 14 abstenções. O projeto de plebiscito para Tapajós, 265 votos, 8 a mais do exigido, 51 contrários e 13 abstenções.
 

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O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) protestou, classificando de "aberração" a proposta de criação dos novos Estados. "De forma geral, estamos criando mais gastos públicos. Os Estados não são viáveis economicamente e quem vai bancar será a União", disse Madeira. Ele apontou como aumento de despesas a necessidade de montar as estruturas para o funcionamento do novo Estado, como o palácio do governo, tribunais de contas e assembleias legislativas.
 

Além disso, Madeira disse que haverá um desequilíbrio federativo. Cada Estado tem um mínimo de oito deputados, dependendo da população, e três senadores. "Serão mais 16 deputados e seis senadores. O Pará já tem 17 deputados e três senadores", criticou o tucano.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) contesta. Ele apresentou uma tabela com dados do IBGE para comparar o crescimento dos Estados quando foram divididos. O desmembramento de Goiás para dar lugar ao Tocantins resultou, segundo o levantamento, em um crescimento de 155% do PIB no período de 1988 a 2006, para os dois Estados, enquanto o crescimento registrado no País foi de 58% do PIB. Crescimento também foi registrado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, após a divisão.
 

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"Se fossem fazer um estudo de viabilidade econômica para a criação de Tocantins diriam que ele não seria viável. Tocantins era o corredor da miséria e se transformou em uma potência", disse Queiroz. "Em Tocantins, 80% das cidades têm água encanada tratada e potável. No Pará, 80% das cidades a água não chega as casas", disse o Queiroz. "Temos de avaliar o custo-benefício. A viabilidade econômica e a sobrevivência humana. O custo existe em qualquer ação", argumentou.
 

A dimensão territorial do Pará com a distância do centro de decisão é apontada pelos defensores dos novos Estados como um fator do fraco desenvolvimento das regiões. Queiroz atribui à ausência do Estado os diversos problemas na Amazônia, como a regularização fundiária, a falta de promoção social para a população e a existência de madeireiras ilegais. "O Estado não se antecipa com ações", avaliou Queiroz.
 

A área conhecida por Tapajós ocupa 58% de todo o Estado do Pará. Menos extenso, mas com a maior reserva de minério e a represa de Tucuruí em seu território, a região conhecida por Carajás tem o tamanho semelhante ao Equador e um pouco maior do que a Inglaterra. A divisão do Estado deixará o Pará com menos de 20% do território atual.