Com casamento gay vetado, RN comemora cobrança aos cartórios

Por Renata Moura

NATAL, RN, 14 de maio (Folhapress) - No Rio Grande do Norte, onde os cartórios ainda não realizam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a resolução do CNJ é vista como avanço, diz a advogada Cristine Borges da Costa Araújo, de Natal.

Hoje, casais gays precisavam entrar na Justiça para ter esse direito. O primeiro caso chegou ao Tribunal de Justiça potiguar no ano passado.

A decisão favorável, autorizando a conversão da união estável em casamento civil, saiu em agosto e beneficiou dois homens que viviam juntos há dez anos e eram pais de dois filhos adotivos.

"Eles queriam dar segurança jurídica às crianças. O casamento dá direitos e mais garantias", diz Cristine, que também representou o casal nos processos de adoção.

"Com a resolução do CNJ, as pessoas vão ter o direito de escolher se querem ou não casar. Isso é o mais importante", diz a advogada.

Coordenadora dos juizados especiais do Rio Grande do Norte e desembargadora que decidiu favoravelmente ao casal, Sulamita Pacheco diz que a resolução é positiva.

"A realidade é que temos várias pessoas do mesmo sexo que convivem e que antes enfrentavam situações difíceis na hora da morte de um dos parceiros ou na hora da dissolução da união, em razão da dificuldade de comprovar essa união. Agora não haverá empecilhos", afirma a desembargadora do RN.

Na decisão favorável ao casal, Sulamita recomendou que, para evitar novas demandas a respeito, a corregedoria do Tribunal de Justiça fizesse um provimento (uma espécie de ato interno) determinando que os cartórios oficializem os casamentos.

Agora, a Corregedoria aguarda a publicação da resolução do CNJ para analisar se o provimento ainda será necessário. A desembargadora diz que serão necessários ao menos 10 dias para que os casamentos em cartório sejam possíveis no Estado.