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CPI da Pedofilia defende prisão perpétua para crimes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou hoje (14) que vai trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescen

Da Redação

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 Magno Malta poderou que é difícil esta cláusula ser alterada
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Magno Malta poderou que é difícil esta cláusula ser alterada
Escrito por Da Redação
Publicado em 14.04.2010, 14:14:00 Editado em 27.04.2020, 21:02:54
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou hoje (14) que vai trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Como este é um assunto que envolve uma cláusula pétrea da Constituição Federal, Malta propõe que os deputados e senadores eleitos em 3 de outubro próximo sejam, também, parlamentares constituintes que teriam como objetivo promover mudanças na Constituição de 1988.

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"Eu sei que se trata de uma cláusula pétrea [preceito constitucional que só pode ser alterado por uma Assembleia Nacional Constituinte], mas será que nós vamos ter que ficar convivendo com isso a vida inteira?", ponderou o parlamentar durante sessão da CPI.

Outro parlamentar favorável à prisão perpétua para crimes de abuso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar, entretanto, descartou qualquer possibilidade de debate sobre o assunto neste momento por se tratar de uma cláusula que envolve direitos e garantias individuais.

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