TJ-PR autoriza casamentos homoafetivos

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou ontem (3) que autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado. A decisão do corregedor de Justiça, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 já tinha reconhecido o casamento homoafetivo.

Com isso, os cartórios já estão habilitados a realizar as uniões e os casais que tiverem o pedido negado por algum juiz podem procurar a corregedoria do TJ-PR. Conforme orientação do órgão, os magistrados e agentes delegados aos Registros Civis devem observar a decisão, de forma que o procedimento seja uniforme em todo o Estado.

"A finalidade da instrução é evitar situações conflitantes, como por exemplo, de juiz de Maringá (interior do Estado) não autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e o juiz da cidade ao lado autorizar", esclareceu o Corregedor. De acordo com ele, a instrução serve não só para padronizar como também de orientação para os magistrados, dispensando assim tratamento isonômico para os cidadãos paranaenses.