Vereadores aprovam fim da multa imediata por calçada danificada

Por Giba Bergamim Jr.

SÃO PAULO, SP, 3 de abril (Folhapress) - A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade, na noite de hoje, o projeto que coloca fim à multa imediata a donos de imóveis que estejam com as calçadas danificadas ou em mau estado de conservação. Essa foi a primeira discussão da proposta na Casa.

De acordo com o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT), além de dar prazo de trinta dias para consertar o passeio, indica que a prefeitura fará reparo se ele não for feito pelo proprietário. Nesses casos, o governo municipal cobrará o valor posteriormente. Não há definição sobre como será feito esse pagamento.

Cuidar da calçada é responsabilidade dos donos de imóveis. Desde 2011, um fiscal que constata irregularidade no passeio aplica a multa imediatamente, sem dar prazo para conserto - o valor da punição é R$ 300 por metro linear de calçada.

Naquele ano, a gestão Gilberto Kassab (PSD) iniciou uma campanha para melhorar a situação dos 35 mil km de calçadas da cidade. Para isso foi sancionado o projeto do então vereador Domingos Dissei (PSD) que aumentou o valor da multa e acabou com o prazo para regularização. No caso de reincidência, a multa dobra atualmente.