SÃO PAULO, SP, 21 de março (Folhapress) - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse hoje que após a aprovação da nova lei de inspeção veicular da cidade, mais motoristas participarão do processo.
"A aprovação dessa lei é um avanço [do ponto de vista ambiental] porque vamos poder fiscalizar mais. Pessoas que não tinham como pagar a taxa vão poder fazer. As pessoas já pagam o IPVA mais caro do Brasil, não tem razão de cobrar [a taxa]. Tem que estimular as pessoas a cuidar do meio ambiente, e não inibir", disse Haddad.
O novo projeto prevê que os carros aprovados na inspeção passarão a ser isentados da taxa paga atualmente. A mudança, porém, passará a valer apenas a partir de 2014. Neste ano, a inspeção continua como já ocorria nos últimos anos, obrigatória para todos os carros. O motorista que tiver o veículo aprovado na vistoria poderá pedir o reembolso da taxa.
Outra mudança é que a vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de uso não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.
A proposta determina ainda que o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção hoje, seja extinto. A definição das novas empresas que irão atuar deve ocorrer por credenciamento. Ou seja, vai ganhar quem oferecer menor preço.
Após o Ministério Público informar que vai entrar com uma ação pelo fato de a prefeitura usar verbas do IPVA para fazer a inspeção, o prefeito disse que o valor gasto pela cidade para pagar a taxa no lugar dos motoristas será baixo. "Estamos falando de 3% do IPVA. Por que onerar quem já paga tanto?", afirmou.
Sobre a oposição tucana ao projeto da inspeção, o prefeito disse que "está havendo uma grande contradição. O mesmo partido tem uma posição municipal e uma diferente na Assembleia Legislativa. Tem alguma coisa errada com o PSDB. Quantos PSDBs existem? Eu acho que tem que haver uma certa harmonia. Nem o partido se entende", afirmou.
Escrito por Da Redação
Publicado em 21.03.2013, 16:42:00 Editado em 27.04.2020, 20:32:35
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