Ministério Público investiga atuação irregular de bombeiros

RIO DE JANEIRO, RJ, 14 de fevereiro (Folhapress) - O Ministério Público do Rio investiga a participação de oficiais do Corpo de Bombeiros em empresas de consultoria em prevenção e combate a incêndios. Nos dois inquéritos civis e na ação civil pública, há suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção.

Em ação civil da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, um dos investigados é o coronel Paulo Gomes dos Santos Filho, ex-secretário Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 1999 a abril de 2002, e ex-chefe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o procedimento, ele teria vínculo com cinco empresas: Sermacol, Stoppark, Vigilance, Sidartha e Lipa. Além da improbidade, a ação tem por objetivo desvendar o patrimônio do militar para saber se houve enriquecimento incompatível com os seus rendimentos.

"Todas estas empresas, segundo apurado no decorrer das investigações, são controladas por pessoas vinculadas ao ora demandado. Com efeito, há indícios suficientes para acreditar-se que o réu, na qualidade de Chefe da Secretaria de Estado de Defesa Civil, abriu empresas em nome de terceiros, vulgarmente conhecidos como "laranjas", de modo que pudesse se furtar à proibição de contratar com o Poder Público", relata a ação.

No outro inquérito civil, o Ministério Público apurou a participação de quatro oficiais do Corpo de Bombeiros na cobrança de propina. Pelas investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, foi levantada a venda de "Certificados de Aprovação", que permitiam o funcionamento dos estabelecimentos, mediante pagamento de propina. A irregularidade eximia os proprietários do cumprimento das exigências legais e regulamentares. O procedimento foi encaminhado à Corregedoria do Corpo de Bombeiros.

Em inquérito da 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, o Comandante do 22º Grupamento de Bombeiros Militar (Volta Redonda), tenente-coronel Márcio Silva, é investigado por registrar a empresa no nome de sua mulher. Segundo a promotora Gláucia Santana, o procedimento apura se o militar se beneficia do cargo para aprovar seus projetos na frente de outros pedidos.

"O estatuto da corporação proíbe que qualquer membro do Corpo de Bombeiros seja dono de empresa que atue no combate e prevenção de incêndios. Caso fique comprovada a participação do militar, fica claro o conflito de interesses com a função pública. Isso caracteriza a improbidade administrativa", esclarece Gláucia Santana.