Por Márcio Falcão
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro (Folhapress) - O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) confirmou hoje que o governo federal vai cobrar dos donos da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os benefícios pagos aos familiares e às vítimas do incêndio que matou 238 jovens.
Adams disse ainda que a AGU avalia estender essa cobrança para a banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local. A apresentação dos músicos inclui um sinalizador, apontado como umas possíveis causas do incêndio.
A AGU vai impetrar ações regressivas previdenciárias contra os donos da boate para receber de volta o valor gasto em pensões e aposentadorias.
O ministro destacou que medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na Lei Maria da Penha.
"Os donos da boate, que agiram contra a lei quanto às seguranças das instalações da boate, têm de ser responsabilizados financeiramente, ressarcindo o Estado pelas despesas que, eventualmente, tenha de ter para atender essas situações que essa tragédia provocou", afirmou.
Sobre a punição para a banda, ele disse que a medida está em análise. "Se ela [banda] deu causa de maneira temerária, dolosa e mesmo culposa, provocando essa tragédia, será responsabilizada de alguma maneira", disse.
As ações só devem ser apresentadas ao final do inquérito policial. A Previdência Social em Santa Maria está fazendo uma busca ativa dos familiares das vítimas e dos feridos, de modo a processar os benefícios previdenciários devidos.
Escrito por Da Redação
Publicado em 05.02.2013, 17:29:00 Editado em 27.04.2020, 20:34:34
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