Argentina pode recorrer por crimes da ditadura

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reafirmou, nesta sexta-feira (26), que apelará a tribunais internacionais caso a Justiça do país não resolva os processos sobre os crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura no país (1976-1983).

“Se não conseguirmos justiça aqui, vamos recorrer aos tribunais internacionais, demandando justiça”, afirmou a presidente durante as homenagens ao chamado Dia da Memória, que marca os aniversário do golpe militar de 76.

As cerimônias se concentraram na Escola de Mecânica da Marinha (ESMA, na sigla em espanhol), que foi um centro clandestino de tortura por onde entidades de direitos humanos estimam que passaram mais de quatro mil pessoas.

Apesar de declarar a disposição para buscar cortes internacionais, Cristina afirmou que tem “confiança” de que não será necessário chegar a este ponto.

Identidade

Cristina reclamou da lentidão da Justiça para julgar os militares acusados dos crimes e sugeriu o caso dos filhos adotivos da proprietária do grupo de mídia Clarín, Ernestina Herrera de Noble, evitando citar nomes.

Se referindo à presidente da entidade das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, Cristina afirmou que “os familiares destes jovens vão ter justiça e vão ter identidade”.

Carlotto lidera uma disputa judicial com os filhos adotivos de Ernestina, Marcela e Felipe, para se identifique a verdadeira identidade dos jovens.

A entidade das Avós já localizou mais de cem crianças que nasceram no cativeiro da mãe e tiveram a identidade trocada.

'Nova página'

A presidente pediu “encarecidamente” para que a Justiça argentina finalize as investigações e processos dos anos da ditadura.

“Queremos virar esta página, mas com justiça para que possamos construir memória, respeito e honra no mundo”, disse.

Segundo ela, a Argentina só terá qualidade institucional quando as investigações avançarem.

“Como pode haver qualidade institucional, estado de direito se não há identidade (dos filhos de desaparecidos políticos)”, afirmou.

Ainda nesta quarta-feira, milhares de pessoas se concentraram na Praça de Maio, em frente à sede da Presidência da República, numa manifestação na qual pediram justiça nos casos dos crimes cometidos durante a ditadura.

Arquivos

Em janeiro, Cristina Kirchner assinou um decreto ordenando a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar no país (1976-1983).

O texto ordena o cancelamento da classificação de segurança (confidencial) a “toda informação e documentação vinculada com as operações das Forças Armadas” durante o período, salvo aquelas relacionadas ao “conflito bélico no Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito interestatal”.

“Passados mais de 25 anos do retorno da democracia não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob caráter de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente, impedindo o direito da sociedade de conhecer seu passado”, diz o texto.

O documento, que foi assinado ainda pela ministra da Defesa, Nilda Garré, e pelo ministro de Justiça, Julio Alak, afirma que os papéis classificados como “não-públicos” serviram para “ocultar ações ilegais do governo de fato”.

Ainda de acordo com o decreto, manter as classificações de segurança aos documentos “vai contra a política de memória, verdade e justiça que o Estado vem adotando desde 2003”.

“Ao atual Estado democrático e republicano corresponde suspender o segredo e confidencialidade da informação que possa favorecer o conhecimento integral dos fatos vinculados com violações dos direitos humanos”.

A medida foi adotada a partir de um pedido da Justiça argentina que investiga violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura, apontada por historiadores como uma das mais violentas na América Latina na década de 70.