Governo-Egito - (Atualizada)

Nova Constituição provoca saída de parlamentares, ministros e juízes




SÃO PAULO, SP, 27 de dezembro (Folhapress) - Um dia após ter sido sancionada pelo presidente do Egito, Mohamed Mursi, a nova Constituição gerou hoje reações políticas. Membros do Parlamento e da cúpula do governo renunciaram a seus cargos em protesto.

A parlamentar Nadia Henry, que representaria a Igreja Anglicana na câmara alta do Parlamento (a Shura), abriu mão de seu mandato por considerar que a nova configuração da casa não representa as minorias egípcias.

Ela tinha sido indicada ao cargo por Mursi na semana passada. Com a nova Constituição, o Poder Legislativo foi atribuído à Shura e 90 nomes escolhidos pelo presidente foram acrescentados aos 180 parlamentares que haviam sido eleitos pelo voto popular.

"Eu concordei em fazer parte da Shura sob o consenso de que todas as forças civis seriam indicadas. Como isso não aconteceu, não aceitarei o cargo", disse ela.

Entre os nomes indicados pelo presidente existem cristãos e mulheres, mas também ultraconservadores religiosos (salafistas).

A câmara alta deverá convocar novas eleições para a câmara baixa (Assembleia Nacional) em dois meses.

Também o ministro de Relações Parlamentares do Egito, o islamita Mohamed Mahsoub, renunciou sob a justificativa de desacordo com o "ritmo lento" das reformas do governo.

Além disso, houve baixas na Suprema Corte Constitucional em decorrência da nova Carta, que determina que o tribunal deve ter apenas 11 integrantes (e não 20, como ocorria). Assim, juízes com menos tempo de casa saíram, incluindo Tahani al Gebali, juíza crítica aos islamitas.

Apesar de ter sido sancionada por referendo popular, a nova Constituição é criticada, entre outras razões, por ter um artigo dizendo que a lei egípcia deve se basear nos princípios da sharia, a lei islâmica, e pela falta de garantia explícita do direito das mulheres.

Investigação

O procurador-geral do Egito, Tallar Ibrahim, transferiu denúncias apresentadas contra opositores do presidente Mursi ao Tribunal de Apelação do Cairo. Eles são acusados de tentar derrubar Mursi em meio à crise política deflagrada pela elaboração da nova Constituição

Segundo a agência de notícias estatal Mena, o Tribunal deverá revisar a investigações travadas contra o Nobel da Paz Mohamed ElBaradei e os ex-candidatos presidenciais Hamdin Sabahi e Amro Musa.