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Plenário do Senado ratifica acordo

Da Redação ·





SÃO PAULO, SP, 22 de dezembro (Folhapress) - O plenário do Senado aprovou durante a semana projeto de decreto legislativo que ratifica a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul. As informações são da Agência Senado.

Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), à época da aprovação na comissão, explica que o Protocolo de Integração Educativa atualizado pela decisão do conselho tem como objetivo

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estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino".