Câmara-SP - (Atualizada)

Orçamento é aprovado em meio à polêmica por decisão judicial





Por Giba Bergamim Jr.

SÃO PAULO, SP, 18 de dezembro (Folhapress) - O Orçamento de São Paulo para 2013 foi aprovado na tarde de hoje por 46 votos a favor e 2 contra na Câmara Municipal. Na sessão, uma emenda polêmica que reservar R$ 193 milhões para pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) a pensionistas e aposentados do município também foi aprovada.

A emenda se baseia na decisão do Tribunal de Justiça de reservar aos precatórios parte dos R$ 42,1 bilhões do Orçamento da cidade.

Segundo o relator da comissão de Finanças da Câmara, Milton Leite (DEM), para respeitar a decisão judicial foi colocado no orçamento o valor - de R$ 193 milhões - separado. A quantia foi retirada dos R$ 4 bilhões para pagamentos de todos os precatórios da cidade.

Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), a separação desse valor não é correta, já que isso desrespeitaria a praxe judicial, de manter uma fila de pagamentos de precatórios.

Leite disse que o respeito à decisão pode, de fato, gerar conflito de interesses dentro do TJ. Para ele, a decisão do desembargador Marrey Unit contraria o posicionamento da presidência do TJ, que é quem define quais precatórios devem ser pagos a cada ano. "Mas estamos cumprindo a decisão da Justiça", disse Leite.

Na votação de hoje, foram contra os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR). Durante a sessão, o voto favorável da vereadora Juliana Cardoso (PT) foi retirado porque a parlamentar votou sem poder. Ela pediu licença do Legislativo, porém compareceu para votar. O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), percebeu e retirou o voto.

Cerca de 5 mil emendas de vereadores foram apresentadas à Câmara. Neste ano, a prefeitura decidiu reservar R$ 2 milhões para cada parlamentar apresentar seus pedidos de obras em suas bases eleitorais.

Entre os pedidos mais requentes estão a construção de quadras de grama sintética e cobertura para quadras de futebol.