Lei definirá quando aborto pode ser feito

SÃO PAULO, SP, 18 de dezembro (Folhapress) - O governo da Irlanda vai promulgar uma nova lei sobre o aborto, acompanhada de "regulações" que esclarecem em que circunstâncias uma gravidez poderá ser interrompida no caso da vida da mãe estar em perigo.

A decisão, tomada em uma reunião de gabinete hoje, foi tomada depois da controvérsia sobre a morte de uma mulher por septicemia em um hospital irlandês no último dia 28 de outubro, quando os médicos se recusaram a fazer um aborto enquanto o coração do feto estivesse batendo.

A lei terá como base um relatório de um grupo de especialistas em aborto, pedida depois de um julgamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A legislação, que pode ser motivo de controvérsia no país de maioria católica, deve demorar vários meses para ser finalizada.

O ministro da Saúde, James Reilly, disse estar ciente das opiniões em relação à questão do aborto, mas acrescentou que o governo tem o dever de garantir a segurança de gestantes na Irlanda.

"Para este propósito, nós vamos esclarecer na legislação e regulação o que está disponível em termos de tratamento para uma mulher quando a gravidez ameaça sua vida", disse ele.

"Nós também vamos esclarecer o que é legal para profissionais que têm que dar esse cuidado, levando em consideração o tempo todo o direito à vida da criança que ainda não nasceu."

A morte de Savita Halappanavar, uma dentista nascida na Índia que havia se mudado para a Irlanda, gerou protestos no país e no exterior.

O marido dela, Praveen Halappanavar, diz que sua mulher foi avisada de que seu bebê provavelmente morreria. Sentindo muita dor, ela pediu que fosse feito o aborto, mas os médicos disseram que a Irlanda é um país católico e que o procedimento não poderia ser feito enquanto o feto estivesse vivo.

Três dias depois do pedido para interromper a gravidez, o feto morreu e foi removido. Quatro dias depois, ela morreu.

Atualmente, o aborto é ilegal na Irlanda exceto em casos em que a vida da mãe corre perigo, mas isso ainda está sujeito à interpretação dos médicos. A nova legislação deve definir em que casos isso pode ser feito.

O novo projeto de lei, que será submetido a votação no início de 2013 no Parlamento, acabará com o vazio legal existente desde que o Supremo Tribunal de Dublin ampliou, em 1992, as situações em que se pode interromper uma gestação para incluir, entre outras coisas, a ameaça de suicídio.