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Grupo de juízes se recusa a monitorar referendo

Da Redação ·





SÃO PAULO, SP, 11 de dezembro (Folhapress) - A principal associação de juízes do Egito afirmou que não irá monitorar o referendo popular para a aprovação da Constituição, previsto para ocorrer no próximo sábado.

O boicote de 90% dos membros do Clube dos Juízes é visto como um desafio ao presidente, Mohamed Mursi, que havia promulgado um decreto que o colocava acima de decisões do Judiciário - revogado no dia 8 -, bem como um protesto ao atual texto da Constituição.

A lei egípcia obriga as votações a terem supervisão judicial para serem consideradas legítimas. Conselheiros de Mursi, porém, já garantiram ao presidente que há juízes suficientes para que o referendo seja votado na data prevista.

Ahmed Zend, o chefe do Clube dos Juízes, acusou Mursi, ao anunciar o boicote, de atacar o "caráter sagrado" do Judiciário do país ao promulgar seus decretos, no final de novembro.

Zend é um notório crítico de Mursi e dos políticos islamitas que o apoiam, tendo sido um dos legalistas alinhados ao ditador Hosni Mubarak antes da queda de seu regime.

Nas ruas do Cairo, um grupo de manifestantes de oposição foram ameaçados por pessoas mascaradas portando armas brancas na praça Tahrir. Onze pessoas ficaram feridas, segundo a agência de notícias estatal Mena, citando um porta-voz do Ministério da Saúde.

Histórico

O Egito é palco de protestos diários e multitudinários favoráveis e contrários ao presidente Mohamed Mursi há duas semanas. Os problemas começaram em 22 de novembro, quando Mursi assinou decretos que lhe deram "superpoderes", na medida em que eximiam qualquer decisão sua de análise judicial.

Magistrados reclamaram, e o presidente se defendeu, dizendo que os decretos visavam apenas proteger a elaboração da nova Constituição. Os decretos foram finalmente revogados no dia 8.

No último dia 30, o texto da Constituição foi aprovado, porém a assembleia constituinte estava dominada por islamistas pró-Mursi. Antes, os legisladores liberais e católicos tinham deixado as suas cadeiras, sob a alegação de que a maioria islamita não os deixava trabalhar.

Entre as cláusulas que geraram incômodo estão a que preserva boa parte dos poderes que o Exército tinha na era Mubarak, como aprovar o orçamento militar sem a supervisão do Parlamento. Outro ponto controverso do esboço aprovado ontem é a inexistência de garantias explícitas dos direitos das mulheres.

Entre pontos vistos como positivos está a limitação do mandato presidencial a no máximo dois períodos de quatro anos. No começo desta semana, Mursi assinou o texto aprovado e marcou para o próximo dia 15 o referendo que é necessário para colocá-lo em vigor, gerando revolta.
 

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