Exército não vai levar civis a julgamento, diz Presidência

SÃO PAULO, SP, 10 de dezembro (Folhapress) - O porta-voz da Presidência do Egito foi a público hoje explicar os poderes extras concedidos ao Exército por Mohamed Mursi até o referendo que decidirá pela nova Constituição do país, no dia 15.

Segundo o porta-voz, Khaled Al-Qazzaz, os militares foram convocados somente para proteger os locais de votação durante o pleito, no sábado. Ele afirmou ainda que o presidente instruiu o Exército a conduzir qualquer civil detido por soldados a uma corte civil, em vez de tribunais militares, negando que tenha sido concedida carta branca para a ação dos militares que a organização já havia solicitado para assumir a segurança pública.

"É algo muito diferente do que aconteceu na época do Conselho Supremo das Forças Armadas", afirmou o porta-voz, citando a instância militar que assumiu o poder após a queda de Hosni Mubarak, que atribuiu a si própria o Poder Legislativo. "O presidente decidiu que qualquer detido será julgado em um processo judicial normal e responderá a uma corte civil normal. Não haverá julgamentos militares."

Qazzaz também negou semelhanças com a corte marcial vigente durante a gestão de Mubarak.

Texto

De acordo com Heba Morayef, pesquisadora da ONG Human Rights Watch, o texto da decisão não impede civis sejam levados a cortes militares. "Mursi, se quisesse, poderia ter estipulado a jurisdição militar a esse caso específico, mas ele escolheu não fazê-lo", declarou a ativista ao "New York Times".

O debate acerca do papel dos militares no referendo acentua a crise política que tem como base a redação final da Constituição, acusada pelos opositores de não contemplar liberdades civis de minorias religiosas e mulheres.

Rejeição

Uma coalizão de organizações políticas contra Mursi e a Irmandade Muçulmana haviam anunciado a "completa rejeição ao referendo" no domingo. Hoje, contudo, os líderes indicaram ainda estar debatendo se vão fazer uma campanha pelo boicote à votação ou para que o povo vote contra a versão final do documento.

Após uma série protestos contra decretos promulgados por Mursi que lhe davam mais poderes, revogados no sábado, a Assembleia Constituinte, cuja maioria é composta por membros da Irmandade Muçulmana, aprovou às pressas a versão final da Constituição. As sessões, contudo, foram boicotadas por parlamentares de oposição, que criticaram a Carta Magna por criarem um regime baseado no fundamentalismo islâmico.