Justiça-RJ - (Atualizada)

Noventa e dois casais celebram união homoafetiva no Rio de Janeiro




Por Fabíola Ortiz

RIO DE JANEIRO, RJ, 9 de dezembro (Folhapress) - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi palco, na tarde de hoje, da maior cerimônia de união homoafetiva já registrada no país. O casamento coletivo reuniu 92 casais gays.

Foram 20 anos de uma vida conjunta do casal Luiz Eduardo da Silva, 46, e Edson Wander, 45, que só agora pode ser oficializada com seus direitos reconhecidos, a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de maio, que admitiu a união estável homoafetiva equivalente à união entre heterossexuais.

"Para nós, é uma segurança jurídica. A união e o companheirismo independe do papel, mas é um avanço imenso no apoio jurídico. A união estável confere menos direitos que o casamento civil, mas já nos ajuda", disse à Folha Luiz Eduardo, minutos antes da cerimônia.

Luiz Eduardo, que é funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro, e Edson Wander, cabeleireiro, já sonhavam havia duas décadas com uma lua de mel que só agora pretendem realizar. "Vamos juntar nossas moedinhas para ir à Europa em 2013. Agora é comemorar, são 20 anos esperando por essa lua de mel", admitiu o funcionário público.

Este foi o terceiro casamento gay coletivo realizado no Rio e, segundo o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, o maior já realizado.

"É a maior cerimônia de união homoafetiva coletiva do mundo. Apesar da discriminação que ainda existe, é um motivo de orgulho e uma mudança de paradigma superando barreiras ideológicas e conservadoras", disse Nascimento, que também coordena a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Ele defende ainda a necessidade de tratar os casais heterossexuais e homossexuais com "isonomia", independentemente de sua orientação sexual.

Para Nascimento, a cerimônia foi simbólica para marcar a conquista de direitos como, por exemplo, direito ao plano de saúde do cônjuge, pensão alimentícia, mudança de sobrenome, declaração conjunta de Imposto de Renda e questões de partilha e direito sucessório.

Batalha

Um próximo passo é alcançar o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para casar no civil, Claudio Nascimento e seu companheiro, o militar João Silva, que vivem há 12 anos juntos, tiveram que entrar na Justiça.

"O casamento civil é a uma próxima batalha. Sou casado com meu companheiro no civil desde 24 de agosto de 2011 através da conversão da união estável em casamento. O processo na Justiça levou dois meses", disse Nascimento.

O casamento coletivo neste domingo foi promovido pelo Tribunal de Justiça, pelo Governo do Estado do Rio e pela Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos.

A grande maioria dos casais era formada por mulheres. É o caso da promotora de vendas Fabiana Soares, 32, e da professora de ensino infantil Sabrina Prado, 31, que há mais de dez anos compartilham uma vida de casal. As duas têm um filho adotado há 11 anos e já pensam em conquistar o direito de casar no civil.

"Vamos entrar na Justiça pelo reconhecimento, mas não é certo que a gente consiga. Há juízes que aceitam o civil e outros não", destacou Fabiana.

Já Sabrina conta que no seu trabalho não podia assumir a opção sexual por temer ser demitida. "Tinha que ser escondido, não podia assumir pela minha profissão, eu podia ser mandada embora", admitiu a professora.

A cantora transexual Jane di Castro, 65, fez questão de comparecer à cerimônia coletiva. Jane vive com um companheiro há 45 anos e, há apenas três, oficializou sua união estável.

"Eu passei pelos porões e apanhei porque era homossexual. Era presa e diziam que não tinha direito de reclamar. Batalhei muito, derrubei muros e enfrentei muito preconceito. Valeu a luta", salientou Jane.

Judiciário

A desembargadora Cristina Gaulia, idealizadora do Programa de Oficialização de União Estável Homoafetiva no Tribunal de Justiça, definiu este momento como o de um "ativismo no judiciário". Muitos dos casais que oficializaram a união homoafetiva eram funcionários do próprio Tribunal de Justiça.

"A igualdade plena só será possível a partir do momento que a pessoa tiver a opção de escolher a sua orientação sexual para deixar de ser uma igualdade meramente formal", destacou.

Convidada especialmente para ser madrinha do casamento coletivo, a desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias foi quem cunhou o termo jurídico "união homoafetiva", há dez anos.

"Me dei conta que as uniões de pessoas de mesmo sexo não estavam incluídas como família. Eles não tinham nenhum tipo de direito do âmbito sucessório, previdenciário ou de herança. Eram privados de tudo, uma invisibilidade perversa", afirmou.

A desembargadora criticou a falta de legislação que criminaliza a homofobia ou que conceda direitos à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

"Não temos ainda uma lei no Brasil reconhecendo o direito homoafetivo. Para isso, é preciso recorrer ao judiciário", argumentou.

Dias encabeça o movimento para apresentar uma lei por iniciativa popular que precisa de, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas. Até agora, conseguiram reunir pouco mais de 50 mil.