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TRE mantém multa contra Google no Paraná

Da Redação ·
TRE mantém multa contra Google no Paraná
fonte: Redação
TRE mantém multa contra Google no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na quarta-feira (17), por unanimidade, negou provimento a recurso interposto pela Google Brasil Internet Ltda. para confirmar a decisão proferida pelo juízo da 184º Zona Eleitoral de Cascavel que julgou procedente a representação formulada pela coligação "Cascavel pode mais" (PSC/DEM/PSB/PV/PSD) e Jorge Lange, que determinou a retirada de vídeo do YouTube, contendo propaganda eleitoral irregular ofensiva a Lange, na medida em que o vincula de forma negativa a aspectos religiosos rejeitados por grande parte da população.

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A empresa teve o prazo de 12 horas para a retirada do vídeo, contados da notificação da decisão liminar, impondo-lhe a multa de R$ 30 mil, com amparo no art. 57-F da Lei das Eleições e pena cominatória pelo descumprimento de ordem judicial à razão de R$ 1 milhão por dia de descumprimento e limitados a R$ 30 milhões, remetendo-se ainda ofício à Anatel para as providências administrativas cabíveis em razão do descumprimento da ordem judicial.