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Procuradoria pede restauração de casarões no centro da cidade

Da Redação ·





SÃO PAULO, SP, 14 de setembro (Folhapress) - O Ministério Público Federal entrou com uma ação para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restaure três casarões no centro de São Paulo. O órgão argumenta que as construções são tombadas pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) e devem ser preservadas porque refletem a expansão da cidade no início do século 20.

Segundo a Procuradoria, a ação é para impedir o agravamento da deterioração de três imóveis na rua da Consolação - sendo um casarão principal e duas casas geminadas. Foi pedido para que a Justiça determine um prazo de 90 dias para que sejam iniciadas obras emergenciais nos locais apontados por engenheiros da prefeitura.

Os imóveis, construídos no século passado, ainda mantêm as características arquitetônicas originais. O conjunto tem influência italiana e traços ornamentais.

O Ministério Público Federal, o INSS havia se proposto a fazer a restauração, mas disse que não havia dinheiro para fazer os reparos emergenciais nem a obra de reforço na estrutura.

Antes de entrar com a ação, a Procuradoria disse que tentou resolver a questão informalmente com o INSS, que afirmou que não era viável manter os imóveis.

De acordo com o Ministério Público, o prédio está sujo e com trincas. O telhado quebrado permite a entrada de água em dias de chuva. Em alguns pontos, há risco de desabamento e moradores de rua usam o local como abrigo.

A Procuradoria afirmou que "são inaceitáveis as alegações de escassez orçamentária" para a reforma dos casarões porque a Constituição determina a preservação do patrimônio cultural.

Em nota, o INNS disse que não vai comentar o caso porque "ainda não recebeu a notificação judicial da restauração desses imóveis."
 

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