Banco é proibido de cobrar taxa em conta salário

O Banco Santander está proibido de cobrar tarifas em contas destinadas para o recebimento de salários. A decisão, com base em ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, vale para todo o país.

"O banco descaracteriza o contrato de conta salário, passando a ser como o de conta corrente comum, e se beneficia dos pagamentos efetuados pelos serviços extras. A abusividade rende vantagem patrimonial indevida para a instituição financeira e vem se prolongando no tempo, não atendendo, portanto, ao fim social da conta salário nem a relevante missão que os bancos de forma geral têm a prestar aos interesses da população e do Estado", afirmou o Ministério Público em nota oficial.

Caso descumpra a decisão judicial, o banco pode pagar multa de R$ 10 mil por situação do gênero. O Santander não vai se manifestar sobre o caso, por ainda estar 'subjudice". (com informações do UOL)