Governadores questionam no STF reajuste do piso nacional do professor

Por Flávia Foreque e Nádia Guerlenda

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro (Folhapress) - Seis governadores questionaram ontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública, definido em lei de 2008.

Os Estados pedem uma medida temporária para suspender o critério atual, que leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor pago ano passado - o salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor estipulado.

Os governadores querem um novo parâmetro que permita um menor impacto nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de tal forma no orçamento dos Estados que pode comprometer os demais serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar investimentos.

Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que seria aplicado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%.

"O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a ação.

O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa. O documento é assinado por governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre eles, há apenas um petista: o governador Tarso Genro, ex-ministro da Educação.

Reação

O presidente do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) criticou a medida e prometeu reação da categoria caso o parâmetro de reajuste seja alterado.

"Os governadores criaram um problema pra eles: cada estado, em um balizador de reajuste, vai fazer a sua luta. Preparem-se, porque vai ser uma briga muito maior do que teve esse ano", disse Roberto Leão, presidente da entidade, sobre a onda de greve dos servidores do funcionalismo público federal.

Histórico

Em abril do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a fixação do piso salarial nacional para professores da rede pública é constitucional.

A corte entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. A decisão teve origem em outra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.