Governo vai impor sanções a empresas que cometerem atos de improbidade

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro (Folhapress) - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse hoje que o governo federal vai impor novas sanções a empresas que cometerem atos de improbidade administrativa em contratos firmados com o Executivo. No caso específico de empresas que atuarem na construção de presídios, Cardozo afirmou que elas serão "alijadas" de licitações futuras.

"Há casos que estão em apuração de empresas que estão sob investigação. Se alguma empresa descumpriu a lei ou agiu com improbidade, sofrerá sanção e portanto estará alijada de certames licitatórios futuros em que pudesse comparecer", afirmou.

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada hoje mostra que o o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), responsável pelo programa de construção de presídios estaduais, suspendeu a liberação de verbas para a construção de presídios em oito Estados. Há casos de empresas que ofereceram paredes de celas mais finas que o exigido, indícios de superfaturamento e contratos direcionados.

O programa envolve cerca de R$ 1,1 bilhão e visa reduzir o déficit de vagas no sistema prisional.

Cardozo disse que o governo vai tomar "todos os cuidados necessários" para que as irregularidades não se repitam. "Estamos exigindo especificações, que as empresas abram seus quantitativos, fazendo um exame rigoroso da tecnologia empregada. Exatamente por isso é que temos certeza que estamos tomando as cautelas necessárias para que sejam contratadas empresas em condições de oferecer um bom resultado."

Segundo Cardozo, o programa prevê a entrega de 40 mil novas vagas de presídios em 2014, além das 20 mil estabelecidas pelo governo do ex-presidente Lula. Por esse motivo, o objetivo do governo é verificar a idoneidade das empresas contratadas.

O ministro defende a manutenção das licitações como forma de escolha das empresas, mas com punições àquelas que "agirem mal" com o governo. "Uma das punições possíveis é a suspensão do direito de licitar e a declaração de inidoneidade para licitar. Uma empresa sujeita a uma sanção dessa não poderá participar do nosso programa", afirmou.