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Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica

Da Redação ·
 Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica
fonte: Divulgação
Estado transfere presos com doença mental para clínica terapêutica

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (3/8), no Palácio Iguaçu, o início da transferência de presos abrigados no Complexo Médico Penal (CMP) para a Residência de Reabilitação Social Assistida Renascer, em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do Estado. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma doença mental que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social para acolhimento.

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“Com respeito à dignidade da pessoa e compromisso de corrigir as falhas históricas do sistema penitenciário paranaense, o governo estadual oferecerá um tratamento mais adequado aos egressos com problemas mentais que estavam esquecidos”, disse o governador.

O documento que regulamenta a transferência prevê 60 vagas na Residência Renascer para egressos do CMP, que faz parte do Sistema Penitenciário do Paraná. Os primeiros 44 tiveram suas situações revistas pelo Judiciário paranaense, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Saúde.

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O governo pagará à instituição R$ 1.200 mensais por preso, metade do que gasta para mantê-los no Complexo Médico Penal. As transferências serão feitas em grupos de 10 a 12 pessoas, com intervalos de cinco dias, como objetivo de facilitar a acomodação e a integração ao novo lar. O documento que permite a transferência foi assinado pelo governador e pelos secretários da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e da Saúde, Michele Caputo Neto.

DIREITOS HUMANOS – Richa disse que este é um ato histórico por dar condições aos internos do CMP de serem acolhidos em instituição terapêutica adequada, que lhes propiciará gradativa reintegração social. De acordo com a secretária da Justiça, a medida corrige distorções históricas, atende à política antimanicomial e dá andamento ao Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, firmado entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB no Paraná.

De acordo com Maria Tereza, muitos egressos estavam irregularmente na unidade. Ela citou o caso de um homem que danificou um telefone público e estava no CMP desde 2007. Outro foi encarcerado em 1994 por ter cometido lesão corporal e estava recolhido no CMP até o início do ano.

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“São vários os casos de egressos em sentença ou julgados por motivos fúteis, que estavam presos havia anos. Essa medida rompe um longo período de indefinição de suas situações pessoais, garantindo-se o cumprimento do princípio da dignidade humana no Estado do Paraná, uma das metas do atual governo”, disse Maria Tereza.

O CMP é um estabelecimento penal de regime fechado para presos provisórios, condenados por medida de segurança ou que precisam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial. Presos que não cumpriram suas penas não serão liberados.

MUTIRÃO – A transferência faz parte de uma nova política de governo para os egressos do CMP. As atividades iniciaram com o Mutirão Carcerário, realizado pelo Departamento Penitenciário do Paraná em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o programa Justiça nos Bairros.

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O Mutirão Carcerário no CMP constatou que, dos 687 internos, 431 estavam submetidos a medidas de segurança – e desses, 126 já haviam cumprido o tempo determinado pela Justiça e tinha, algum tipo de doença mental. Os demais eram presos comuns que fazem algum tipo de tratamento médico e, quando liberados, devem retornar à unidade prisional de origem.

A solução encontrada pelos organizadores do Mutirão foi fazer a abordagem dos familiares dos internos e, para os que não têm mais família, buscar apoio em comunidades terapêuticas. Com isso, 67 internos já retornaram ao convívio familiar e outros 15 foram transferidos para três entidades sociais. Os outros 44 internos já estão com alvará de soltura expedido e, como também não possuem familiares, serão encaminhados para a residência terapêutica Renascer.

COMUNIDADE – Constituída por profissionais da área da saúde, a Renascer funciona numa fazenda em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do Estado, e tem capacidade para atender até 60 pessoas. O atendimento é por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros profissionais como professores de educação física.

Eles deverão dar acompanhamento pessoal a esses internos, diagnosticando suas habilidades para que possam ter condições de reinserção social. Para Michele Caputo Neto, a iniciativa do governo servirá de exemplo para outros estados. “A melhor opção foi a contratação da Renascer, uma empresa de qualidade reconhecida. Nosso objetivo é promover a melhora da qualidade de vida dessas pessoas, que por muito tempo foram injustiçadas”, disse. Estiveram presentes na assinatura do documento outras autoridades do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da OAB.