Paraná instala Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes

O Governo do Paraná instalou o Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), integrado por representantes do governo e instituições sociais. Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o comitê vai orientar os agentes públicos sobre os direitos e deveres das pessoas que solicitam refúgio ou migram para o Estado.

“Queremos construir uma sociedade de paz e para isso é necessário que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados”, disse o vice-governador e secretário da Educação Flávio Arns. Secretarias estaduais e representantes da sociedade civil vão elaborar o plano de ação para iniciativas de atenção, proteção, promoção e defesa dos migrantes e refugiados. “Vamos assistir essas pessoas, que escolheram o Paraná para reconstruir suas vidas”, disse Arns.

Para o coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria da Justiça, José Antônio Peres Gediel, existem políticas públicas que podem ser acessadas pelos migrantes e refugiados, como o SUS (Sistema Único de Saúde). “Eles necessitam de informações sobre as formas de como se beneficiar. Mas existem outras barreiras, como idioma, moradia, documentação e emprego”.

O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, disse que o Paraná está preparado para facilitar o acesso de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho. “Temos mais de 15 mil vagas no Estado. O que necessitamos é de mão de obra especializada”, informou.

O representante do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, destacou que o comitê poderá traçar políticas públicas locais importantes para proteger e atender essa população. O representante do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados), do Ministério da Justiça, Virgilius Franca, disse que o Paraná se coloca na vanguarda, porque une, num só comitê, discussões sobre refugiados e migrantes, parcela importante da população vítima da mobilidade social.

Segundo Franca, o Paraná tem cerca de 5% dos refugiados do país. Um deles é o colombiano Carlos Alberto Cano Angel. Ele foi prefeito de Carepa, de 2008 até o ano passado, período em que sofreu diversas ameaças de morte. Em março ele pediu refúgio ao governo brasileiro. “Os grupos paramilitares ameaçavam permanentemente a mim e à minha família. Quando deixei o cargo de prefeito o governo da Colômbia não me deu proteção. Como eu já conhecia o Paraná, decidi vir com meus filhos refazer a vida aqui”. Carlos espera que o CERM atue especialmente na acolhida e na viabilização de condições para que tanto migrantes quanto refugiados possam ter acesso à formação universitária.

FORMAÇÃO – O Comitê é um órgão de deliberação coletiva, composto por membros das secretarias estaduais da Justiça, da Segurança Pública, da Família e Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde, do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, do Turismo, de Relações com a Comunidade e de dois representantes de organizações não governamentais voltadas a atividades de assistência e proteção a refugiados e migrantes, indicados pela Secretaria da Justiça. Também são convidados a participar das reuniões o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná e o superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Foram nomeados os seguintes membros titulares e suplentes: Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos: José Antônio Peres Gediel e Fátima Ikiko Yokohama; Casa Civil: Rafaela Marchiorato Lupion e Mello e Izabela Maria Medeiros e Araújo Pinto; Secretaria da Segurança Pública: Fernanda Eisenbach de Oliveira e Patricia Andrea de Oliveira Santos; Secretaria da Educação: Reginaldo Ferraz Pires e Mayra Lourenço Brune; Secretaria da Família e Desenvolvimento Social: Pedro Braga Carneiro e Mara Cristina Ferreira; Secretaria da Saúde: Licimar Pasin de Godoy e Juliano Schimidt Gevaerd; Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária: Maria Augusta de Araújo e José Maurino de Oliveira Martins; Secretaria do Turismo: Caren Santos e Deise Maria Fernandes Bezerra; Secretaria de Relações com a Comunidade: Gilmar Luiz Fernandes e Vinicius Richard de Lima Velozo; Casa Latino-Americana: Nadia Pacher Floriani e Ivete Maria Caribe da Rocha; e Pastoral do Imigrante (Ceamig): Elizete Sant’Anna de Oliveira e Lucia Bamberg Valentim.