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Propaganda eleitoral é liberada a partir desta sexta

Da Redação ·
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fonte: Divulgação
Propaganda eleitoral é liberada a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (6), estão liberada as campanhas eleitorais para as eleiçoes 2012. Os candidatos a prefeito e a vereador poderão divulgar nas ruas e na internet os planos e projetos para o eleitorado. O horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão começam em 21 de agosto. Pela resolução número 23.370/11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também ficam definidas as regras para a campanha deste ano.

São proibidas propagandas em outdoors e a realização dos chamados “showmícios”, eventos realizados com a apresentação de artistas, com o objetivo de promover determinado candidato. Também está proibida a distribuição de brindes, materiais de campanha (como camisetas, bonés e canetas dos candidatos), assim como cestas básicas ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A prática pode configurar compra de votos e abuso de poder econômico.

Também é proibido propagandas em bens públicos, como postes, viadutos e pontos de ônibus. A este tipo de infração, cabe multa de até R$ 8 mil.

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