Estado apresenta a CPMI ações de proteção à mulher

O governador em exercício Flávio Arns e secretários de Estado apresentaram nesta segunda-feira (25/06) a integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher um relato das medidas que o governo do Paraná vem adotando para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência. Foram listadas ações nas áreas de segurança pública, justiça e saúde, como a instalação da Defensoria Pública, criação de delegacias da mulher e formação de uma rede de proteção à mulher. Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado foram recebidos no Palácio Iguaçu. A CPMI investiga a aplicação nos estados das leis que protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha (11.230/2006). “Nossa determinação é combater todo tipo de violência. No caso da violência contra a mulher, o governo assumiu esse compromisso com diversas medidas preventivas e punitivas”, afirmou Arns. Para o governador em exercício, para reduzir das taxas de violência é necessário que governo e sociedade trabalhem em conjunto. “Precisamos resgatar a dignidade das mulheres e oferecer suporte para que tenham mais oportunidades”, disse ele. A CPMI fará visitas aos dez estados com maior número de casos de violência contra a mulher. Em Curitiba, além da audiência com o governador em exercício, a comissão realiza nesta tarde audiência pública na Assembleia Legislativa para analisar as condições de atendimento à mulher em situação de risco no Paraná. Técnicos das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Justiça e Família e Desenvolvimento Social entregam relatórios aos parlamentares. “É um grande desafio para os governos federal, estaduais e municipais avançar na proteção, prevenção e punição. Precisamos melhorar muito no Paraná, mas estamos caminhando e medidas importantes estão sendo tomadas”, afirmou presidente da Comissão, deputada federal Jô Moraes. Jô Moraes disse que a lei Maria da Penha mudou a forma de ver a violência contra a mulher, impondo mais rigor ao agressor e criando mecanismos de proteção. Entre os pontos fortes está a adoção de medidas protetivas de urgência, obrigando o agressor a manter distância da mulher. DADOS – De acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari e divulgado ano passado, em parceria com o Ministério da Justiça, o Paraná é o terceiro estado em homicídios femininos, com taxa de 6,3 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes. Flavio Arns disse que o governo estadual trabalha para reduzir esses números. O Brasil está em sétimo lugar na relação de países com maior número de homicídios de mulheres. Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas, 43 mil na última década. Desses crimes, 68,8% foram cometidos dentro de casa, pelos cônjuges. JUSTIÇA – A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entregou à comissão um documento com as principais ações da sua pasta. “Temos muito a avançar ainda no Paraná, principalmente no fortalecimento dos conselhos, mas já adotamos medidas importantes que contribuirão para resgatar a dignidade das mulheres paranaenses.”, disse ela. Entre os avanços destacados estão a criação de uma vara de execuções penais especializada no atendimento à mulher, a ampliação do atendimento jurídico com a criação da Defensoria Pública, a retirada prioritária das mulheres encarceradas irregularmente em delegacias e a capacitação profissional. SAÚDE – O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, disse que nunca houve uma política que buscasse a proteção da mulher e um atendimento médico adequado. “Estamos trabalhando para resgatar o tempo perdido e oferecer qualidade de vida às mulheres”, afirmou. Entre as ações já adotadas estão a qualificação do atendimento médico oferecido às presas e a melhoria do atendimento às gestantes.

O secretário também informou que está implantando a Linha Guia de Atenção à Mulher em Situação de Violência, para abordar intersetorialmente o enfrentamento à violência contra a mulher, direcionando as ações do Estado na área. De acordo com números da Secretaria da Saúde, foram notificados 7.549 casos de violência contra mulheres entre 2009 e 2011. A faixa etária com maior incidência de casos de violência é dos 20 aos 29 anos. SEGURANÇA – Reinaldo de Almeida César, secretário estadual da Segurança Pública, citou a criação de delegacias especializadas, humanização do atendimento policial e a reestruturação do Instituto Médico Legal (IML) como ações de proteção à população feminina. “Nossas mulheres precisam de um espaço adequado para fazer as denúncias e realizar exames de lesões corporais. Esse é o compromisso do governo estadual”, disse ele. Estiveram presentes na reunião realizada no Palácio Iguaçu as deputadas federais Keiko Ota, Rosane Ferreira, o deputado federal Doutor Rosinha e os senadores Ana Rita e Sérgio Souza, além do procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia.