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Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

Da Redação ·
 Reunião da Comissão Especial de Juristas do Senado
fonte: Divulgação
Reunião da Comissão Especial de Juristas do Senado
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Se a proposta dos juristas for aprovada pela Câmara e pelo Senado, também deixará de ser crime a compra, o porte e o depósito para uso próprio. Os especialistas, porém, consideraram ainda uma exceção: se o consumo da droga acontecer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas, o ato será considerado crime.

A comissão do Senado é formada por 15 juristas. A reunião que votou a proposta de descriminalização teve presentes nove deles. Apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra o texto.

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Os juristas vão discutir ainda como diferenciar usuário de traficante e vão propor um parâmetro que identifica a quantidade de droga que faz do portador um criminoso. A comissão discutirá também se será permitido ou não plantar drogas para consumo pessoal.