Caravana de anistia vem ao Paraná no mês de outubro

A Caravana da Anistia estará em Curitiba nos dias 25 e 26 de outubro, para mapear locais relacionados à violação de direitos humanos no passado e identificar pessoas que merecem homenagem por sua luta pela liberdade. A informação é da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, que se reuniu nesta quinta-feira (24), em Curitiba, com o secretário Nacional de Justiça da Presidência da República, Paulo Abrão. Durante a reunião a secretária propôs a criação de um grupo estadual para apoiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão Nacional, instalada neste mês pela presidente Dilma Roussef, é composta por sete integrantes e terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

Durante a reunião Abrão informou que a Caravana da Anistia também trará a Curitiba requerimentos de reparação “a paranaenses perseguidos no passado, que ainda não receberam do Estado o devido pedido de desculpas”.

Segundo Abrão, que também é presidente da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, existem na entidade 70 mil requerimentos cujos autores relatam violações como torturas, prisões arbitrárias e monitoramento ilegal, entre outras. “Esse conjunto não representa a totalidade da violência ditatorial, porque muitas pessoas ainda não superaram o medo e o trauma de se apresentarem perante o Estado. Estamos superando essa cultura autoritária”, afirmou.

Ele disse ser fundamental que as instituições do Estado e da sociedade civil unam forças para o enfrentamento deste legado de violência e violações aos direitos humanos no País. “A ideia de resgatar, a partir do exercício da memória, a dignidade dos que foram perseguidos, e apontar para o futuro a não repetição desses erros, está no campo de aprofundamento da nossa democracia”, afirmou o secretário.

A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembrou que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou respectivas famílias. A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor e serviu de exemplo para vários estados brasileiros, foi proposta pelo atual governador do Paraná, Beto Richa, quando era deputado estadual.