Geral

Presos e ex-presidiários trabalharão nas obras da Copa

Da Redação ·
Mário Celso Cunha, Secretário Estadual da Copa
fonte: Arquivo
Mário Celso Cunha, Secretário Estadual da Copa
continua após publicidade
O decreto nº. 3.459/2011, do governo do Estado do Paraná, assinado pelo governador Beto Richa e pelos secretários Durval Amaral, da Casa Civil, Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça, Mario Celso Cunha, da Copa 2014, e Julio César Zem Cardoso, da Procuradoria Geral, estabeleceu que os apenados em regime semi-aberto e aberto, cumpridores de penas e egressos do sistema penitenciário, terão uma reserva de vagas nas obras de construções que empreguem mão de obra, firmados pela Administração Pública do Estado do Paraná.
 
“Esta é uma iniciativa de inclusão social e muito importante para o reforço de mão-de-obra para a Copa do Mundo 2014, sobretudo para a sociedade paranaense”, disse o secretário estadual da Copa, Mario Celso Cunha. A reserva de vagas não se aplica aos serviços de segurança, vigilância ou custódia.
 
Para as obras que contarem com 20 trabalhadores, a exigência é de 5% das vagas e, para as obras com um mínimo de seis e o máximo de vinte, a garantia é de uma vaga. O decreto protege os contratados, fixando no artigo nº. 11 que, é vedado o uso de letras, números, vocábulos, expressões, utensílios, indumentárias ou quaisquer formas de distinção das pessoas beneficiadas, que possam causar constrangimento ou preconceito. O decreto atende o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº. 0001/2010, firmado com o Conselho Nacional de Justiça.
 
O objetivo desta ação é reduzir a reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. “A população carcerária precisa de iniciativas do Estado e de parcerias de empresas privadas e da sociedade civil para que retornem com dignidade à sociedade”, afirmou o secretário da Copa.