Plano Decenal dos direitos da criança e do adolescente será implantado no PR

O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social (Seds), Fernanda Richa assinaram na noite de segunda-feira (07/05), três decretos que criam mecanismos para o desenvolvimento e desdobramento das políticas para crianças e adolescentes no Paraná.

Os documentos foram assinados durante a abertura da 8 ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela secretária da Família e Desenvolvimento Social e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca). A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, participou do encontro.

Um dos decretos forma o comitê interinstitucional que irá elaborar o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento deve definir diretrizes para as políticas públicas e o cumprimento dos direitos da população mais jovem, além de realizar um mapeamento do perfil deste público no Estado.

Treze secretarias estaduais participam do comitê, que também tem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e por um adolescente. O prazo para a elaboração do documento é de 240 dias.

Além da criação do Comitê, foi instituído um grupo de trabalho que fará a compilação das questões debatidas na conferência estadual e representará o Estado no encontro nacional, que será realizado em julho. Também foi criada uma assessoria especial na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para integração da pessoa com deficiência.

“Ações como essas é que fazem um governo garantir de fato o direito constitucional de sua gente. No Paraná, o direito do cidadão está entre as áreas prioritárias”, disse a secretária Fernanda Richa.

CONFERÊNCIA - Fernanda acredita que a conferência paranaense, que reúne entidades de todo o Estado, vai realizar uma ampla discussão em torno das políticas públicas votadas a criança e ao adolescente. “A partir dessa discussão vamos conhecer e analisar o que está acontecendo nos municípios e no Estado para caminhar com a política de assistência social. Essa conferência é o resultado de uma opção democrática de governo”.

O governador Beto Richa destacou a importância do encontro e afirmou que o Paraná pode apresentar boas prática ao Brasil. “Temos uma contribuição genuína a oferecer, a partir do amplo acervo de projetos desenvolvidos pelo Estado, municípios e entidades sociais em favor de crianças e adolescentes”, disse, lembrando que o sucesso das políticas de apoio à juventude depende da articulação de diferentes instâncias de governo.

Richa citou como exemplo o Programa Família Paranaense, que envolve Estado e municípios e tem como meta atender 100 mil famílias até 2014, com oferta de programas de inclusão, capacitação profissional e inserção social. “O diferencial é que as famílias beneficiadas assumem o compromisso com um futuro melhor para elas, de modo que a curto prazo tenham autonomia para se integrar a sociedade e ao mercado de trabalho”, disse.

Para a ministra, as medidas adotadas pelo Paraná demonstram o compromisso com a criança e com o adolescente. Segundo ela, o desafio no País é implantar de forma definitiva um Plano Decenal para o setor. “Não é apenas um plano para o período de governo, mas um plano de 10 anos com ações concretas para a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros”.

Maria do Rosário enfatizou a importância da Conferência realizada no Paraná. “É aqui que serão discutidos temas importantes que irão fornecer conteúdo suficiente para debates em todo o Brasil”, disse. A 8 ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, segue até esta quinta-feira no Teatro Positivo, em Curitiba.