PF e CGU desarticulam quadrilha criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta segunda-feira a Operação Fair Play, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão na sede de empresas e em residências nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, desarticulando uma organização criminosa que vinha desviando recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

A quadrilha era liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte, envolvido com o uso indevido de verbas fiscais federal. Todos os envolvidos devem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Os 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Belo Horizonte. "Também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros, dos investigados, de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos", informou o site oficial do Governo Federal.

As investigações já vinham de um tempo após PF e CGU receberem denúncias de projetos suspeitos executados entre 2019 e 2022 de cinco entidades sem fins lucrativos (quatro de Belo Horizonte e uma de São Paulo). As associações receberam autorização para captar recursos de empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões.

"As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos destinados ao incentivo do esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, visando viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06 (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação", revelou a investigação.

Segundo Polícia Federal e CGU, "também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE."

A explicação é que, desta maneira, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio das empresas vinculadas ou de intermediários. Foram identificadas, também, movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.