Edital de concessão de Interlagos tem de ser refeito, dizem especialistas

Lançado há um ano para modernizar a gestão do autódromo de Interlagos, em São Paulo, o projeto de concessão privada do local está suspenso e ainda não há previsão de quando será retomado. O edital que tinha o objetivo de atrair empresas e arrecadar R$ 1 bilhão ao longo de 35 anos está paralisado por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, para a ideia realmente dar certo, o melhor seria recomeçar todo o trabalho em vez de só se fazer correções pontuais no texto do edital.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o objetivo da administração municipal é que o projeto seja retomado assim que o TCM autorizar a republicação. O órgão fiscalizador sinalizou ao longo deste ano em mais de uma ocasião que o edital não tinha condições de prosseguimento. O texto chegou a ser alterado, mas em agosto um novo posicionamento do TCM apontou a existência de 17 incorreções.

A reportagem conversou com advogados, um perito criminal e um engenheiro civil para entender os erros da proposta e como o trabalho poderia ser aprimorado. No entender desses especialistas, o edital está travado por não ser detalhado o suficiente para um projeto de tal magnitude. Entre os erros estão a ausência de estudos capazes de avaliar o alcance das receitas, projeções de impacto econômico dos 35 anos de concessão e equívocos jurídicos.

Antes da suspensão, o edital havia atraído o interesse de quatro empresas. Quem assumisse a concessão teria a obrigatoriedade de transformar o complexo em um espaço multiuso, com a possibilidade de erguer shopping center, hotel, galpão comercial e, claro, receber eventos automobilísticos. Por outro lado, 80 dias por ano teriam de estar reservados para eventos da Prefeitura, entre eles o GP do Brasil de Fórmula 1.

Na opinião do especialista em direito imobiliário Hugo Pina, uma falha do edital foi não detalhar como cada uma das atividades econômicas previstas no complexo poderia trazer receitas para os interessados. No caso do possível shopping e hotel em Interlagos, a base foi a demonstração financeira de estabelecimentos que pertencem aos mesmos conglomerados.

"A Prefeitura deveria ter utilizado de fontes múltiplas de informações e demonstrações financeiras para estimar os valores da receita, custos e despesas de cada atividade a ser exercida no Complexo de Interlagos, sendo insuficientes dados restritos de determinados grupos econômicos", explicou. O advogado ressalta que outro ponto a ser corrigido é o fato de o edital não poder ser enquadrado como uma concessão, pois o interessado teria de obedecer contrapartidas obrigatórias, entre elas ceder o espaço à própria Prefeitura por 80 dias no ano.

Segundo o advogado especialista em direito administrativo Pedro Henrique Costódio, a série de apontamentos feita pelo TCM foi acertada por evitar que o processo de licitação violasse o interesse público. Ele defende que o edital seja refeito totalmente, em vez de passar apenas por ajustes. "O mais prudente seria a rediscussão interna das questões e a abertura de novo processo no qual sejam sanadas todas as impropriedades levantadas pelo TCM", explicou.

Para outro advogado ouvido pela reportagem, será preciso ter mais clareza no edital em especial à delimitação mais clara de quais empresas podem concorrer. Isso serve para o poder público se proteger e ter interessados com credibilidade. "A depender das alterações, refazer (o edital) é trabalhoso. Uma coisa é de um erro gramatical no edital. Mas se eu altero requisitos e critérios para licitantes, é preciso republicar e recomeçar os prazos. E do zero", disse Antonio Coutinho, sócio nas áreas de Controles sobre Contratações Públicas, Resolução de Conflitos e Infraestrutura e Regulação do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados.

MULTIDISCIPLINAR - Outros dois entrevistados chamaram a atenção de que o próximo passo do edital contemple projetos prévios multidisciplinares para se ter um material mais completo. Por isso, será preciso avaliar muito além da parte econômica e jurídica. Alguns detalhes podem fazer a diferença para atrair o investidor e estimar até mesmo possíveis fatores depreciativos ao longo dos 35 anos de concessão.

Para Rodrigo Damásio, perito e especialista em recuperação judicial, uma concessão desse porte tem de ser refeita com a presença de elementos ambientais, de paisagismo, contabilidade e de engenharia. "Do meu ponto de visto, seria melhor recomeçar totalmente o trabalho, pois o edital deveria ser mais abrangente para atrair investidores nacionais e estrangeiros, estes parceiros privados podem ampliar as atividades e empreendimentos no entorno do Complexo de Interlagos", explicou.

Engenheiro civil especializado em perícias e avaliações, Nilo Márcio afirmou que o edital de Interlagos careceu até mesmo de mostrar impactos da obra na vizinhança e terá agora de ser bem mais detalhista para que a ideia possa dar certo. "A base para atrair novos investidores se dá em relação ao quanto será seguro o projeto. Em se tratando de uma proposta de concessão, as variáveis aqui apresentadas devem estar bem claras, elucidadas ao ponto de os investidores conseguirem entender técnica e financeiramente os objetivos pretendidos", disse.