Justiça determina devolução de R$ 400 mi do Itaquerão

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou Corinthians, Odebrecht, Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, presidente do banco na época da assinatura do contrato, a devolverem R$ 400 milhões à instituição financeira. Cabe recurso à decisão da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein.

A ação foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que questionou a legalidade do financiamento e pediu a nulidade dele.

Segundo o autor, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 4,8 bilhões foi criada em 2009 para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas.

A Caixa teria aceitado financiar o projeto do estádio assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. Para Beiriz, o negócio fechado em 2013 é lesivo ao patrimônio público.

Com juros, o empréstimo feito pela Caixa já passou de R$ 1 bilhão. O custo da construção do estádio, com os encargos, estava no ano passado em cerca de R$ 1,7 bilhão.

Segundo Beiriz, a decisão da Caixa foi tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias.

O autor alega que, além das irregularidades do empréstimo, o Corinthians não tem a propriedade do terreno onde foi erguida a Arena Corinthians. O clube tem uma Cessão Real de Direito de Uso.

No despacho, a juíza destacou que o empréstimo de R$ 400 milhões foi concedido à empresa com capital de R$ 1 mil (Arena Itaquera S.A).

"Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido (...) o negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A que possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians", frisou a juíza.

OUTRO LADO

Em nota, a Odebrecht "lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na Ação Popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da íntegra da decisão."

Por meio da assessoria, o Corinthians reafirmou "a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos. Sendo assim, o Corinthians informa que fará uso dos recursos judiciais cabíveis para reverter a decisão de 1ª instância".