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Projeto de lei propõe mudanças na Lei Piva e incomoda o COB

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PAULO ROBERTO CONDE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê alteração na gestão e nos percentuais de distribuição dos recursos da Lei Piva tem causado polêmica no bastidor do esporte, principalmente no COB (Comitê Olímpico do Brasil).

A principal medida do texto tira do comitê nacional a definição sobre quanto cada confederação esportiva vai receber e deixa isso a cargo do Ministério do Esporte.

A proposta (nº 6.718/2016), que deve ser votada na Comissão de Esporte da Câmara no início do ano, modifica pontos importantes da Lei Piva --sancionada em 2001 e que repassa 2,7% da arrecadação bruta de loterias federais para o esporte nacional.

Ela é assinada pelos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Roberto Góes (PDT-AP), José Rocha (PR-BA), Flávia Morais (PDT-GO) e João Derly (Rede-RS). O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) assinou, no fim de novembro, o projeto substitutivo que foi finalizado e encaminhado para votação na Comissão de Esporte.

Desde a criação da Lei Piva o COB recebe os recursos provenientes das loterias federais e os distribui entre suas confederações.

O comitê também tem por direito aplicar parte do montante para despesas administrativas e projetos esportivos próprios. E, por dever, destinar outra parte para o esporte escolar (10%) e para o esporte universitário (5%).

O projeto de lei em tramitação repagina drasticamente esse formato de gestão.

Do total dos recursos advindos das loterias, 63% seriam vertidos para modalidades olímpicas, 36% para o CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro) e 1% para a CBDS (Confederação Brasileira de Desporto para Surdos) --um percentual também iria para o Ministério da Defesa, para programas esportivos mantidos pelas Forças Armadas.

O ponto mais polêmico reside na rubrica dos olímpicos.

O repasse das verbas da Lei Piva seria feito diretamente às confederações, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério do Esporte, e não mais com intermédio do COB, como sempre ocorreu.

Do total destinado aos olímpicos, as confederações dividiriam 45% dos recursos.

O COB teria direito a uma fatia de 10% deste bolo para realizar projetos e programas de fomento ao esporte e gastos administrativos. Ao comitê também caberia gerir 25% voltados à preparação de times olímpicos e organização de eventos esportivos.

Além disso, 15% iriam para a CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar), que teria de investir um terço disso na organização dos Jogos Escolares da Juventude, que hoje estão sob a tutela do COB. Por fim, 5% ficariam com a CBDU (Confederação do Desporto Universitário).

O projeto de lei também fixou teto de 20% para gastos administrativos de COB, CPB CBDE e CBDU.

Na prática, o comitê olímpico manejaria só 35% do valor de 2017, ou seja, perto de R$ 73,5 milhões. Deixaria de controlar R$ 136 milhões.

DESPORTO ESCOLAR

O aumento do percentual para a CBDE e os rumos dos Jogos Escolares da Juventude preocupam cartolas e agentes públicos, que julgam que a entidade de desporto escolar não teria estrutura para realizar o evento --os Jogos chegam a reunir até 4.000 atletas e têm duas faixas etárias (12 a 14 e 15 a 17 anos).

Em dezembro de 2017, 19 secretários estaduais de esporte e 12 confederações firmaram abaixo-assinado (chamado "Carta de Rondônia") endereçada aos deputados no qual pedem alteração do projeto de lei. Argumentam que com tal divisão percentual os Jogos Escolares correm risco sem a organização do COB.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Esporte não quis comentar o projeto de lei que está em tramitação.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para apreciação pelo plenário da Câmara.

Se for aprovado pelos deputados, o projeto ainda seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. No meio do caminho, o texto pode receber emendas.

Após a saída de Carlos Arthur Nuzman da presidência do COB, o comitê reformou seu estatuto buscando implementar regras mais modernas de governança.

Estabeleceu, por exemplo, comitê de ética e conselho de administração, para gerir as verbas públicas que recebe.

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