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Em caso inédito, STJD tira pontos do Santa Cruz por questões trabalhistas

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em julgamento realizado nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) retirou três pontos do Santa Cruz no Campeonato Brasileiro de 2016.

O time pernambucano, que havia somado 31, continua sendo o penúltimo colocado —foi rebaixado à segunda divisão, assim como Internacional (43), Figueirense (37) e América-MG (28). No entanto, a decisão abre um precedente que pode ser usado contra outras equipes no futuro.

A punição ao Santa Cruz refere-se a inadimplência salarial com jogadores e funcionários. É a primeira vez que uma equipe recebe sanção por infringir as regras de fair play trabalhista no Brasil. Além dos pontos retirados, os pernambucanos terão de pagar multa de R$ 30 mil.

O julgamento desta quinta é consequência de uma notícia de infração apresentada ao STJD em outubro pela Fenapaf (Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol). Na época, a entidade que representa os jogadores apresentou denúncia de atrasos salariais e cobrou medidas enérgicas. O Santa Cruz havia sido indiciado em março, quando o tribunal também impôs multa de R$ 100 mil ao clube.

"Hoje [quinta-feira] a votação terminou mantendo a punição de três pontos perdidos em 2016, o que não tem nenhuma consequência prática em 2017, e a multa foi reduzida para R$ 30 mil", explicou Eduardo Lopes, assessor jurídico do Santa Cruz, ao "UOL Esporte".

Com os três pontos perdidos, o Santa Cruz ficará com 28 no Brasileiro de 2016. No entanto, como vence o América-MG nos critérios de desempate, o time pernambucano continuará com a 19ª posição na tabela final da competição.

"Lamento apenas o decurso do prazo, que deveria ter sido cumprido quando o Santa Cruz ainda estava na primeira divisão, mas a Fenapaf fica muito satisfeita com essa decisão. É uma demonstração de que as instituições estão empenhadas em fazer o futebol brasileiro crescer", comemorou Felipe Augusto Leite, presidente da entidade que representa os jogadores.

"É uma pena ter demorado tanto o processo, mas como é inédito isso faz entender que nas próximas oportunidades vai haver mais celeridade na decisão", completou o dirigente.

A ideia da Fenapaf é que a punição ao Santa Cruz pode servir como jurisprudência e dar celeridade a julgamentos de eventuais atrasos nas próximas temporadas. Portanto, o resultado do julgamento desta quinta-feira pode criar um cenário de maior pressão para que os clubes cumpram obrigações trabalhistas.

"É uma obrigação legal que tem de ser absorvida pelos atores do esporte. Os atletas, os clubes, as federações e todos os envolvidos precisam respeitar as regras, finalizou Leite.

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