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Relator flexibiliza exigências à CBF na MP do futebol

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em uma ação que beneficia a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou nesta terça (2) o relatório da MP do Futebol em que desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol ao cumprimento de exigências pela entidade de gestão do futebol brasileiro.
Uma delas era a fixação de mandato de quatro anos para o seu dirigente, com apenas uma recondução, mas os clubes continuarão tendo direito ao refinanciamento mesmo se a CBF não cumprir essa determinação.
Leite disse que seu objetivo é evitar que ações judiciais apresentadas pelos clubes coloquem em risco o refinanciamento. Mas afirmou que manteve as exigências a serem cumpridas pela CBF de forma "autônoma". A medida provisória tem como principal objetivo determinar o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes.
"Se a entidade entrasse com uma medida judicial inviabilizava o parcelamento. A gente perderia tudo. Eu mantive as exigências à CBF como regra autônoma. Eu não posso amarrar as regras e colocar uma vinculação que não é devida", afirmou o relator.
A mudança recebeu críticas de congressistas e do Bom Senso Futebol Clube. Diretor da entidade, Ricardo Borges disse que a flexibilização não é "positiva".
Leite também retirou da medida provisória a obrigatoriedade para os clubes financiarem com seus recursos times de futebol feminino, como previsto na MP editada pelo governo. No relatório, o deputado sugere o financiamento do futebol feminino com recursos de duas loterias a serem criadas, administradas pela Caixa Econômica Federal.
O relator fez a leitura do texto, mas não houve número mínimo de deputados e senadores para a sua votação, por isso voltará a ser discutido na comissão especial que analisa a MP na semana que vem -quando os congressistas poderão pedir vista e adiar novamente a votação. Até lá, os deputados e senadores podem apresentar emendas e sugestões de emendas à proposta.
O deputado manteve o limite de limite de 70% da receita bruta dos clubes de futebol aos gastos com a folha de futebol profissional. A contrapartida é uma das exigências para obterem direito ao refinanciamento.
O limite de gastos com o futebol é ponto de discórdia entre o governo e os clubes, que fizeram lobby para retirar esse trecho do texto. Leite disse que o principal objetivo de seu relatório é retirar os clubes do "atoleiro" e da crise econômica em que se encontram.
Ex-presidente do Cruzeiro e integrante da "bancada da bola" do Congresso, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) criticou a fixação do percentual. O parlamentar, que integra a chamada "bancada da bola", disse que determinar como os clubes devem gastar seus recursos representa uma "ingerência" nas gestões. "A partir do momento que a gente limita isso, é uma interferência na administração. Clubes têm que ter autonomia para se tocarem da maneira que bem entenderem."
O relator também fez mudanças nas condições de refinanciamento. Na versão original da MP, os clubes teriam que pagar as parcelas das dívidas no prazo total de três anos, de acordo com suas receitas. O relatório do tucano amplia o prazo para cinco anos, em que nos dois primeiros os clubes podem reduzir em 50% os valores das parcelas. No terceiro e no quarto ano, o percentual de desconto será de 25% e, no último, de 10%.
O texto obriga que, no sexto ano, todas as dívidas estejam quitadas. Leite estima que o governo federal vai arrecadar cerca de R$ 165 milhões por ano com o refinanciamento. A taxa Selic (taxa básica de juros da economia) passou a ser o "teto" para a correção, mas o relator permite o refinanciamento calculado com base no INPC + 4%, o que pode ser mais benéfico para os clubes.
Pela MP, um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições, chamado de APFUT (Autoridade Pública de Governança do Futebol).
O relator também fixou em 12 anos a idade mínima para a formação de atletas no clube, medida criticada por Perrella. "O Messi foi para o Barcelona aos dez anos. Fixar em 12 anos, a gente perderia em competitividade. Os meninos, às vezes, nem pai tem. Nem tem para onde ir. São pessoas que se metem em assunto de futebol sem ter noção disso aí", afirmou.
Outra mudança é a ampliação do colégio eleitoral para eleição na CBF (Confederação Brasileira de Futebol), aumentando a participação das federações na escolha dos dirigentes das entidades, com alterações na Lei Pelé. A ideia de Leite é permitir que clubes da série B possam votar nas eleições da confederação.
Também foram incluídos incentivos para ingressos populares e um novo modelo tributário para clubes que se transformarem em empresas.

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