CBF proíbe registro de contratos assinados há mais de 30 dias

SÃO PAULO, SP - A CBF (Confederação Brasileiro de Futebol) não aceitará mais contratos que no momento do registro tenham sido assinados há mais de 30 dias, os chamados contratos "de gaveta". 

A decisão está no inédito Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Jogadores de Futebol, divulgado pela entidade nesta terça (13). 

Pela primeira vez a CBF juntou em um só documento a regulamentação para a transferência e o registro de atletas, que até esta terça aparecia somente nos regulamentos de cada competição. 

"Queremos dar transparência às negociações", disse o presidente eleito da CBF, Marco Polo Del Nero, na sexta-feira (9), na sede da Federação Paulista de Futebol. 

A principal novidade é o veto de contratos assinados mais de 30 dias antes de se realizar o registro na federação.

Acordos assim são comuns com garotos. Muito antes de o contrato vigente acabar, para não correr o risco de perder o atleta, o clube já faz um acordo novo, que começa exatamente quando o outro acaba e o deixa na "gaveta", para registrá-lo somente quando for necessário. 

Este é também mais um mecanismo para inibir a presença de investidores no futebol. Muitos empresários assinavam acordos longos com garotos com menos de 16 anos, e depois os repassavam a clubes que assinavam contratos que passariam a valer daqui a alguns anos. 

Primeira

A CBF regulamentou também a decisão da Fifa em vetar que investidores tenham participação nos direitos econômicos dos jogadores. 

"É a primeira associação a colocar no papel o que a Fifa decidiu em dezembro", disse Marcos Motta, advogado especializado em direito desportivo e que faz parte do grupo de estudo criado pela Fifa para tratar do assunto dos investidores no futebol. A Fifa tem 209 associações filiadas.
Pela regra, a partir de 1° de maio de 2015 nenhum investidor poderá mais ter participação em contrato de jogador. Os atletas têm que ser economicamente 100% do clube. 

De 1° de janeiro a 30 de abril de 2015, podem ser feitos novos contratos com empresas ou empresários, mas com validade máxima de um ano. Acordos feitos até 31 de dezembro de 2014 continuam valendo pelo período que foram acertados (a praxe são cinco anos). 

A maioria dos clubes brasileiros depende de investidores para conseguir reforços, por isso a preocupação com o banimento deste tipo de acordo.

"Os clubes podem estar preocupados agora, mas daqui alguns anos, quando ganharem R$ 20 milhões pela venda de 100% de um jogador, e não R$ 2 milhões porque ele está fatiado, eles mudarão de ideia", disse Marco Polo Del Nero.

Pelo documento divulgado pela CBF, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pode ser acionado para tratar questões envolvendo a presença de investidor em contratos de jogadores.