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Para especialistas, lei sobre prevenção é cheia de lacunas

Da Redação ·

Por Eduardo Geraque, Enviado especial SANTA MARIA, RS, 2 de fevereiro (Folhapress) - Lacunas que existem na legislação brasileira contra segurança e prevenção de incêndios, em todas as esferas, ajudaram a tornar real a tragédia que especialistas na área já previam. Do ponto de vista prático, a falta de uma legislação nacional que balize as normas e os procedimentos legais é um problema que precisa ser resolvido, segundo especialistas em engenharia de segurança contra incêndio ouvidos pela Folha de S.Paulo. Para o engenheiro Telmo Brentano, um problema real, por exemplo, é a falta de diálogo técnico que existe entre bombeiros e engenheiros especialistas no assunto. Pelas leis em vigor, o bombeiro que vai vistoriar um apartamento ou uma boate para emitir o alvará, por exemplo, não precisa ser engenheiro. O problema legal também existe do outro lado. Ou seja, dependendo do tamanho de uma casa noturna ou outro empreendimento -normalmente menos que 750 metros quadrados de área construída-, o plano de prevenção de incêndio apresentado aos bombeiros não precisa ser feito por um engenheiro. No caso específico do Rio Grande do Sul, e de Santa Maria, existe uma legislação municipal que joga toda a responsabilidade pela vistoria e emissão de alvarás contra incêndio para o Corpo de Bombeiros da região. Órgão que, como em todo país, pertence à esfera estadual. Como os dois órgãos não tem obrigação de conversar, de forma oficial, o alvará emitido pelos bombeiros vence em agosto. E, o da prefeitura, em abril. No exemplo gaúcho, a prefeitura não sabia, portanto, que a casa noturna Kiss estava quase cinco meses sem alvará. O professor da USP Valdir Pignatta e Silva concorda que a legislação poderia melhorar. Mas, para ele, o assunto incêndio também precisa entrar em todos os currículos dos engenheiros e dos arquitetos. "Esse tema quase não é estudado nas universidades", afirma o técnico. Depois da tragédia gaúcha, todos concordam, a própria sociedade precisa passar a ter uma maior percepção dos eventuais riscos que ela corre. "E realmente evitar locais assim", diz o pesquisador. "O poder público não é onipresente."  

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