Esportes

Seminário FIFA apresenta projeto de lei às cidades-sedes

Da Redação ·

O Seminário sobre Legislação Estadual e Municipal para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014, realizado nesta quinta-feira (6), no Palácio da Cidade, no Rio de Janeiro, reunindo técnicos da FIFA e do COL (Comitê Organizador Local), sob a coordenação de Ricardo Trade e Fernando Roriz, colocou em discussão um projeto de lei que servirá de base para as legislações especificas de prefeituras e Estados. São 18 artigos que deverão receber  sugestões dos representantes das doze cidades sedes até a próxima semana.

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Participaram do evento, o secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo no Paraná, Mario Celso Cunha, o secretário de Estado da Ouvidoria, Cid Vasquez, a engenheira Susana Lins Costa, do Ippuc, a advogada Camila Caneparo, da PGM, e o técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, Aristides Veiga.

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O Seminário foi aberto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e contou com a presença do assessor de imprensa da CBF, Rodrigo Paiva. Um dos principais pontos discutidos girou em torno do meio-ingresso, para estudantes e idosos, além das leis  sobre  acessibilidade e liberação de bebidas durante os jogos do mundial.

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"Vamos atuar forte no controle dos ingressos, evitando falsificações, bem como afastar expressamente a gratuidade, os descontos  ou reservas por categorias", disse Jay Neuhaus, gerente geral de Marketing da FIFA, lembrando que haverá um esforço concentrado para evitar o marketing de emboscada, que é a tentativa de burlar os contratos firmados com os parceiros da FIFA.

O advogado Francisco Antunes Maciel, do escritório contratado pela FIFA,  destacou o controle de material ofensivo. "Não vamos permitir nada que possa conter material ofensivo sobre  racismo, violência ou qualquer religião".

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Além do controle do chamado perímetro interno e externo, também haverá uma fiscalização sobre o espaço aéreo, proibindo o uso de balões ou aeronaves com faixas de publicidade, que não sejam dos parceiros FIFA.

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“A contratação de seguranças particulares será feira pela FIFA e os treinamentos serão de responsabilidade das empresas. No caso da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal, o treinamento será feito pelos governos municipal ou estadual”, disse o gerente-geral de segurança do COL, José Hilário Medeiros. "Dentro dos estádios ficarão somente a segurança privada, sem farda. Os demais setores de segurança pública serão responsáveis pelo policiamento dos locais oficiais, imediações do estádio, vias de acesso, aeroportos e hotéis", concluiu José Hilário.

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Segundo o secretário da Copa, Mario Celso Cunha, "vamos estudar tecnicamente a sugestão do projeto de lei, elaborado pela equipe COL/FIFA, junto com a procuradoria geral do Estado e do município de Curitiba, Secretaria   Municipal da Copa, Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado e Câmara Temática da Transparência".

Durante o Seminário foram discutidos ainda temas como: Controle de Acessos, Ingressos, Consumo e Comercialização, Proteção dos Direitos Comerciais FIFA, Nome Oficial dos Estádios, Zonas de Restrição Comercial, Publicidade   e  realização de Grandes Eventos na Cidade-Sede.

Os estados e municípios deverão encaminhar, até o dia 13 de outubro, ao COL, as dúvidas sobre os assuntos abordados no seminário, sendo que a venda de ingressos para a Copa das Confederações e o Mundial de 2014, só terá início, através da FIFA, após a conclusão das pendências legislativas existentes.