Falta de fiscalização garante álcool a adolescentes

A apreensão de dois adolescentes que compraram bebida alcoólica em uma boate e tentaram ir embora sem pagar a conta, no último final de semana, em Apucarana, colocou em evidência a fragilidade em coibir a venda de álcool para menores de 18 anos no município. O caso, que aconteceu na Voxx Notics, teve início quando os jovens burlaram a segurança do local, se passando por “adultos”. O proprietário do estabelecimento e os clientes terminaram a noite na delegacia.

Para o promotor da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Apucarana, Gustavo Fernandes Marinho, o acompanhamento deste tipo de prática ainda é carente no município. Para evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas é necessário, conforme ele, disciplinar a entrada de menores em bares e casas noturnas. Atualmente, a entrada é livre para maiores de 16 anos.

“Há poucos meses, encaminhei à juíza da Vara de Infância um requerimento pedindo uma portaria que trate disso. Gostaria que houvesse uma fiscalização mais eficiente”, diz ele, ao sustentar que, embora seja encarada como contravenção penal por alguns, a venda de álcool a menores de 18 anos pode ser caracterizada crime por ir contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público ainda não obteve resposta quanto à solicitação.

A presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Apucarana, Izamara Holak, aponta que o baixo número de conselheiros no órgão dificulta inspeções em todos os estabelecimentos sujeitos à venda de álcool a adolescentes. Ela também avalia que o problema vai além das chamadas “baladas” frequentadas na cidade.

“No ano passado, chegamos a fazer uma reunião com proprietários de casas noturnas, passando uma portaria que proíbe essa comercialização. Mas, os meninos que saem costumam usar documentos falsos ou pedir que pessoas mais velhas comprem bebidas para eles”, diz.

Izamara sustenta que alguns jovens tomam ainda álcool antes de entrar em boates. “Eles não levam a sério, bebem no carro ou em praças, mesmo depois de campanhas de conscientização. Por isso, as novas ações previstas para o ano que vem precisam ser a nível de proprietários de estabelecimentos”, sustenta.

Comércio é liberado

Foi aos 14 anos de idade que o estudante Pedro, nome fictício, tomou o primeiro gole de cerveja com os amigos, em Apucarana. Ele havia saído com a turma e iniciado uma prática que, hoje, dois anos depois, já faz parte de sua rotina, pelo menos aos finais de semana.

Mesmo com o hábito, ele diz que é um dos que menos bebem entre seus colegas. “Tomo de quatro a cinco latinhas por vez e só fico alegre. Fiquei bêbado uma vez, mas nunca fiz nada de errado”, conta.

Com dinheiro na mão, ele afirma que não é difícil conseguir álcool na cidade. “É só chegar e comprar. De vez em quando pedem documento, então temos que pedir para um amigo mais velho comprar para gente. Dá para comprar em mercado, bar, posto, vários lugares”, pontua.

O psicólogo Gleyson Fernandes Reis, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinala que comportamentos deste tipo podem trazer efeitos devastadores para a vida do jovem.

“A maior preocupação é que o álcool é a porta de entrada para outras drogas, principalmente quando se está na adolescência. É como se uma barreira fosse quebrada e o jovem, depois de ingerir a bebida, perdesse a noção do que é certo ou errado”, observa.

“Proprietários devem ser responsabilizados”

As autoridades precisam fechar o cerco quanto à responsabilidade sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, analisa o psicólogo Gleyson Fernandes Reis, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente. Para ele, os proprietários de estabelecimentos que infringem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) merecem uma punição mais severa.

“É comum ver jovens comprando desde cigarro a álcool até em padarias. Os donos só pensam no lucro, não se importam com as consequências disso. O ideal seria se tivéssemos uma lei que possibilitasse cassar o alvará destes estabelecimentos”, propõe.

Em Apucarana, a proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo a faculdades foi discutida no ano passado entre os vereadores e instituições de ensino superior do município, como a Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea).

Além de afetar estudantes menores de idade, em sua maioria “calouros”, o comércio de álcool nas proximidades da faculdade estava trazendo problemas de evasão escolar. Mais de um ano depois, a proposta de impedir a venda de bebidas a menos de 300 metros da instituição, no entanto, não teve o debate retomado pela Câmara de Vereadores.