MJ lança Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança nesta quinta-feira (8), às 11h, o Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (SINAD). O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), ambos do Ministério da Justiça, e o apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O SINAD vai reunir, pela primeira vez, as informações de drogas apreendidas nas operações das polícias federais e estaduais, além de bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves. Atualmente, só existem dados nacionais de apreensões feitas pela PF – o que não reflete a realidade diante de organismos e estudos internacionais.

As informações do SINAD serão utilizadas como mais um critério para a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública e, posteriormente, também do Fundo Nacional Anti-drogas (Funad). A ideia é compensar os estados que alimentam o sistema e tem foco no combate ao tráfico com mais recursos para fortalecer essas ações.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que também estará na cerimônia de lançamento, a reunião desses dados é importante para a formulação de políticas públicas de repressão ao tráfico de drogas e de prevenção ao consumo, com base em dados atualizados nacionalmente. “Trabalhamos para criar uma ferramenta tecnológica para consolidação das informações sobre drogas em âmbito nacional para saber exatamente onde e como atuar além de ajudar os estados nessa missão”, explicou.

O sistema estará disponível na Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização) para as polícias judiciárias da União, Estados e Distrito Federal, bem como seções de planejamento das Secretarias de Segurança Pública e da Presidência da República, além dos órgãos do Ministério da Justiça.

Para incluir as informações, os estados não precisarão de novos sistemas ou treinamento. As ferramentas tecnológicas permitem aproveitar os dados conforme estão registrados nos sistemas estaduais ou incluí-los diretamente via Infoseg.

O projeto-piloto do Sistema foi desenvolvido pela Polícia Federal e a Senasp por meio da Rede Infoseg, com a participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e das secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Serviço:

Lançamento do Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados

Data: 08/07 – quinta-feira

Horário: 11h

Local: Salão Negro do Ministério da Justiça