A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas na própria Casa, nas assembleias legislativas para parlamentares de origem negra.
Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda terá de ser submetido à análise de uma comissão especial formada por representantes das bancadas da Casa. Não há previsão de quando a proposta será submetida ao colegiado.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores).
Quilombolas
A PEC é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. Na justificativa da proposta de alteração na Constituição, o autor defende que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.
Fonte: matéria do jornalista Felipe Néri, do G1/Brasília
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